Cade sugere à Petrobras que investigue cartel em suas licitações
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu à Petrobras que apure a existência de cartel nas licitações da empresa por meio dos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que atua em cooperação com os escritórios norte-americanos Baker & McKenzie, e Gibson Dunn & Crutcher.
Os dois escritórios foram contratados pela Petrobras em outubro do ano passado para investigar internamente as denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que firmou acordo de delação premiada, e calcular o tamanho do prejuízo e do impacto que os fatos apurados na Operação Lava Jato causaram no negócio da empresa. Eles também são aptos a atuar em contenciosos internacionais.
Outras sugestões
Outra sugestão do Cade é que a empresa vete obras sem projeto básico pronto e que incorpore também em suas práticas os mecanismos da Lei Federal 12.529, de 2011, de defesa da concorrência, além da Lei Anticorrupção.
As sugestões do Cade foram incorporadas ao processos movidos pela Polícia Federal (PF) contra a estatal. Para o cponselho, embora ainda incipiente, a Petrobras começa a dar demonstrações concretas de promover ajustes para restabelecer a confiança do mercado.
Agência O Globo
Defesa pede que juiz Sérgio Moro seja afastado do caso
A defesa do ex-diretor da área de internacional da Petrobras Nestor Cerveró pediu ontem que o juiz federal Sérgio Moro seja afastado do caso. Entre os argumentos, o advogado Edson Ribeiro afirma que a Operação Lava Jato não está sob jurisdição da Justiça Federal de Curitiba, e sim da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras.
Segundo Ribeiro, Cerveró vai permanecer calado em todos os depoimentos até que o pedido seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
De acordo com Ribeiro, o juiz federal é "suspeito" para julgar os casos da Lava Jato. "Na decisão dele que decretou a prisão preventiva do Nestor, substituindo a decisão de um juiz plantonista, na fundamentação ele formou a opinião da responsabilização de Nestor Cerveró", disse o advogado. Segundo a defesa, o fato de o juiz ter a opinião de que o ex-diretor é culpado mostra que ele deve ser suspenso do caso.
Pasadena
A Polícia Federal remarcou para amanhã o novo depoimento de Cerveró para esclarecer a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo Ribeiro, a orientação é para que seu cliente permaneça calado enquanto o pedido de suspensão do juiz Sérgio Moro não for julgado pelo TRF4. O juiz não se pronuncia sobre o caso.
Cerca de três horas após pedir a intimação da presidente Dilma Rousseff como testemunha, a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró voltou atrás e desistiu de solicitar a convocação dela.
Por volta das 13h45 de ontem, o advogado Edson Ribeiro protocolou a defesa de Cerveró na ação penal em que ele é acusado de receber propina pela contratação da Samsung Heavy Industries na aquisição de navios-sonda para a Petrobras. Entre as testemunhas arroladas pela defesa estava Dilma, que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Às 16h30, porém, a defesa desistiu de pedir o depoimento de Dilma e protocolou um documento solicitando a substituição da presidente por Ishiro Inagaki, que teria relação com a aquisição dos navios.
A justificativa, segundo Ribeiro, é que a defesa "se enganou" ao intimar a presidente. "Conversando agora há pouco com o Nestor Cerveró sobre as testemunhas que arrolei, ele me alertou que a aquisição das sondas foi uma decisão da diretoria internacional, não passando pelo Conselho de Administração", disse Ribeiro.
Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal na época da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria gerado um prejuízo de US$ 792 milhões. O advogado já havia afirmado que a compra de Pasadena não poderia ser responsabilidade de Cerveró, já que, de acordo com o estatuto da Petrobras, a decisão só pode ser tomada pelo Conselho de Administração. Ribeiro não descartou a hipótese de intimar a presidente caso a compra de Pasadena torne-se uma ação penal contra seu cliente.
Sérgio Gabrielli
Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Cerveró no caso dos navios-sonda também está o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli.
A defesa de Cerveró pede ainda que a delação premiada do executivo Júlio Camargo, da empresa Toyo Setal, seja retirada das provas dos autos. Segundo os advogados do ex-diretor, as provas foram colhidas de forma ilícita. "As delações premiadas, para terem conformação constitucional, devem ser obtidas livres de qualquer constrangimento", diz o documento. "A expectativa de uma prisão em razão da prática de diversas condutas delituosas, colocaram-no [Camargo] em condições de pressão extrema, fazendo com que suas declarações não possam ser consideradas voluntárias, espontâneas, livres de constrangimento, como determina a lei", diz Ribeiro. A defesa solicita ainda que a ação penal seja julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras.
Braço direito de Youssef começa a depor em regime de delação no mês que vem
Braço direito do doleiro preso Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes deve começar a prestar os depoimentos em regime de delação premiada a partir de fevereiro. Lopes fechou o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. O acordo foi negociado com a colaboração do próprio doleiro.
Lopes é apontado por investigadores como braço direito de Youssef no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro descoberto durante a Operação Lava Jato. A função dele seria realizar a entrega de dinheiro a agentes públicos e políticos.
O braço direito do doleiro já entregou ao MPF uma série de documentos que serão usados como provas. Os depoimentos devem ser complementares aos de Youssef: ele deve entregar políticos que estariam envolvidos no esquema.
Lopes já foi condenado a nove anos e um mês de prisão pelo envolvimento em crimes descobertos na Operação Curaçau, da Polícia Federal, em 2009.
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