É proibido proibir

A Anvisa, agência responsável pela saúde pública dos brasileiros, acaba de se livrar de um trabalho hercúleo. Colocou seus técnicos para ler uma pilha de mais de 267 mil papéis sobre o cigarro. Eram as contribuições que foram enviadas para duas consultas públicas que vinham sendo feitas ao mesmo tempo. Uma prevê a proibição de aditivos no cigarro (eles tornam o tabaco ainda mais perigoso). Outra diz que os maços não poderão mais ficar expostos ao consumidor.

Ao terminar o processo, porém, a agência conclui que apenas 10 cartas referentes à proibição dos aditivos tinham algo a dizer. Da montanha de papel referente à proibição da exposição, só 28 se salvavam. A maioria era pura enrolação. Algumas, diz a Anvisa, nem tinham nada escrito. Eram cartas enviadas em escala industrial só para atrapalhar a Anvisa e retardar as possíveis proibições. Adivinhe quem foi responsável pela maldade? Claro, os lobistas do tabaco.

A ideia da indústria, sabendo que a agência não tem tanta gente assim para trabalhar, era fazer o processo se arrastar pelo maior prazo possível. No fim das contas, demorou menos do que o previsto. As consultas, abertas no fim do ano passado, ainda não completaram 12 meses e tudo está pronto para a audiência pública sobre o tema.

Quem acha que a Anvisa ganhou a parada, porém, é porque não sabe o quanto os industriais do ramo estão obstinados. Para evitar o próximo passo do processo, eles foram à Justiça. E conseguiram anular a convocação das audiências públicas dos dois casos. Elas estavam marcadas para a semana passada. Agora, não têm mais data.

A objeção levada pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco ao Tribunal Regional Federal em Porto Ale­­gre é a seguinte: o auditório que receberia as audiências, no Rio de Janeiro, comporta apenas 200 pessoas. E para provar que se­­riam necessários mais lugares, o sindicato lembrou justamente a montanha de papéis que chegou à Anvisa sobre o tema.

O desembargador Vilson Darós, impressionado com as 250 mil correspondências (que não sabia serem um mero truque) mandou parar tudo. E agora a Anvisa tem de achar um auditório para mil pessoas, no mínimo. Ou a audiência não acontece. E, claro, será preciso seguir novamente toda a burocracia, esperar prazos, etc.

Enquanto isso, claro, mais gente vai vendo os cigarros nas bancas, lojas e cafés. E apesar de o tempo até o fim da consulta ser breve, pode ser suficiente para iniciar mais algumas centenas, talvez milhares, de incautos, no hábito do tabaco. O mesmo associado a tantas mortes, doenças e desespero em todo o mundo. E o cliente cativado agora, nesses meses que a estratégia dos lobistas vem conseguindo, vai ficar cativo, literalmente, por muitos anos. Sabe-se lá até acontecer o que com ele.

PS: Não custa lembrar que muito político paranaense está contra a Anvisa neste caso. Acham que as restrições causarão desemprego na indústria do tabaco. Se for essa a preocupação, o esforço não deveria ser arranjar outra lavoura para o pessoal que planta fumo? Ou a geração de emprego justifica qualquer atividade? Em Foz, por exemplo, há quem fale mal do aperto ao contrabando. Estaria tirando renda do pessoal...