Olho vivo
Zero vírgula um1
O corte nas despesas de custeio determinado no início do governo está dando resultados. Nos primeiros cino meses da gestão, a economia, que deveria ser de 15%, ultrapassou a meta e chegou a 17%, segundo informações da secretaria da Fazenda. Em termos absolutos, o governo deixou de gastar nesse período R$ 7 milhões. Até o fim do ano, a previsão é de que deixem de ir para o ralo cerca de R$ 35 milhões dinheiro considerável para ser mais bem aproveitado em saúde, segurança e educação, por exemplo.
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Em relação ao total do Orçamento Estadual, no entanto, da ordem de R$ 27 bilhões, a economia representará, até o final do ano, 0,1%. Ou seja, quase nada. O que torna claro que medidas de economia precisam ser tomadas também em outras áreas da administração.
Pouco
A coluna de hoje parece que ficou bem "hospitalar" mas, lá vai outra nota que, pela importância da instituição, merece ser registrada: o Hospital Erasto Gaertner, referência em todo o país no tratamento de pacientes de câncer, está com sua UTI pediátrica praticamente fechada. Tudo porque, por ser filantrópico, o hospital não encontra recursos para colocá-la em funcionamento normal. Precisa de apenas R$ 22 mil por mês para remunerar médicos. Pedido neste sentido já foi feito pelo deputado Ney Leprevost ao secretário da Saúde.
Um caso de morte de um policial militar, supostamente em razão da precariedade dos serviços de saúde, e a degradação do Hospital da Polícia Militar, reabriram uma ferida entre representantes da soldadesca com o Ministério Público Estadual insistentemente solicitado a tomar providências urgentes para obrigar o estado a tomar providências para recuperação do há muitos anos depauperado hospital.
Em carta endereçada ao procurador-geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, o presidente da Associação dos Policiais Ativos e Inativos da PM (Amai), coronel Elizeu Furquim, lembra que há muitos meses o Ministério Público protocolou reclamação em que foram relatados os problemas. No entanto, neste período de "tramitação lenta e desinteressada, fatos importantes ocorreram, estando o Ministério Público se prostrado 'de costas' para o problema, esperando mal maior."
Em sua carta, Furquim pede "a imediata abertura de ação de responsabilidade civil e ação de improbidade administrativa para apuração das responsabilidades no âmbito cível e criminal, incluindo consequências de perda de direitos políticos". Pede também que seja determinado "ao Poder Público que retome os convênios médicos, sob pena de responsabilidade civil e criminal pelas consequências da negligência".
A Amai volta a relatar os problemas que vivem os 34 mil segurados e dependentes dos serviços de saúde da Polícia Militar. Começa informando que cada PM tem descontados 2% de seus soldos e que o governo, por meio de verbas próprias ou de convênio com o SAS (também não renovado) teria direito ao custeio integral de suas despesas médico-hospitalares. A soma desses recursos constitui um Fundo de Assistência à Saúde da PM (FAS-PM). São elevados os saldos bancários deste Fundo. Entretanto:
- convênios médicos e hospitalares vencidos não foram renovados;
- partos precisam ser custeados com recursos dos próprios segurados ou o direito à gratuidade só é atendido mediante mandados de segurança;
- no hospital, faltam médicos e enfermeiros;
- estão praticamente inativos os serviços de traumatologa, anestesiologa, oncologia, pediatria, psiquiatria, oftalmologia e obstetrícia;
- o laboratório de análises clínicas opera com apenas 5% de sua capacidade;
- a precariedade do setor de anestesiologia é tão grave que atendimentos de emergência e de UTI estão próximos da completa desativação.
Em sua carta, a Amai requer que o Ministério Público chame para dar explicações o comandante da Polícia Militar, o secretário da Administração e o próprio governador do estado. E que lhes determine, mediante as medidas judiciais cabíveis, que retomem os convênios médicos imediatamente, "sob pena de responsabilidade civil e criminal pelas consequências da negligência decorrentes do não atendimento ou mal atendimento que impliquem na morte de militar ou familiar, sequelas físicas e morais pela demora ou atendimento deficiente".