O desembargador Clayton Camargo pediu e, na sessão administrativa da última segunda-feira (26), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça concordou: está suspenso o processo da aposentadoria que ele requereu em setembro de 2013 para fugir das medidas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ameaçava impor em razão de suposto tráfico de influência, venda de sentenças, corrupção passiva e crimes tributários.
O CNJ percebeu a manobra, suspendeu imediatamente a aposentadoria voluntária e abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas decretou seu afastamento do Tribunal até o julgamento do PAD. Entre idas e vindas, relatórios e recursos, finalmente em julho de 2015 o CNJ entendeu que, enquanto o mérito do processo não fosse julgado, Clayton poderia voltar a ocupar um gabinete de desembargador da ativa no TJ. Detalhe: o CNJ ainda não julgou o mérito.
Desde então, ele despacha na 1.ª Câmara Criminal, onde poderia aguardar tranquilamente pela aposentadoria compulsória ao completar 70 anos daqui cinco meses.
Enquanto isso, porém, aquele pedido de aposentadoria que fizera em 2013, embora na época deferido pelo TJ, continuava “pendurado”. Por se tratar de um caso descrito pelos civilistas como um “ato complexo”, a aposentadoria só se efetivaria completamente se comunicada ao Tribunal de Contas. Como não foi, o desembargador Camargo manteve o direito de se arrepender e desistir do pedido de 2013.
Levou então seu caso ao Órgão Especial que, por ampla maioria dentre seus 25 membros, mandou para os arquivos o requerimento de aposentadoria voluntária.
Além de “lavar sua honra”, que outra nobre razão teria impelido o meritíssimo a desistir da voluntária já estando tão próximo da compulsória?
Há quem entenda o ato como reflexo da esperança acalentada por Clayton Camargo de que seja derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do senador José Serra que estende ao serviço público em geral a eficácia da PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória nos tribunais superiores. Caso o veto seja derrubado – hipótese considerada remota –, Clayton ganharia sobrevida no Tribunal de Justiça de mais cinco anos.
Supõem alguns de seus colegas que passa pela cabeça do meritíssimo aproveitar bem esse tempo em campanha para voltar à presidência do TJ, cargo que ocupava quando de seu afastamento há dois anos.
Prestígio ele demonstrou ter pelo menos entre os desembargadores que compõem o Órgão Especial e agora só lhe falta combinar com a maioria dos outros 120. Se a bengala vigorar e o prestígio se ampliar, Clayton tem chance de empreender a sonhada viagem de volta ao futuro.
Se a esmola...
Quando a esmola é grande, até o santo desconfia – diz o velho ditado popular. E foi pensando assim que os seis policiais militares indiciados no IPM instaurado para identificar responsáveis por abusos na “batalha do Centro Cívico” de 29 de abril, se recusaram a aceitar a oferta do deputado federal Fernando Francischini de pagar seus advogados. Eles preferiram apelar para suas associações de classe, que lhes presta assistência jurídica – os oficiais, pela Amai; os praças, pela Apra.
... é grande...
Francischini estava secretário da Segurança quando do episódio sangrento e seu nome foi incluído, junto com o do governador Beto Richa, como réu em ação judicial proposta pelo Ministério Público. Logo, também precisa de bons advogados. Então, por que não serem os mesmos causídicos para defender a todos?
... até o santo...
Sendo os mesmos, a linha de defesa seria idêntica e nenhum dos oficiais e praças, meros cumpridores de ordens superiores, jogaria a culpa para o andar de cima, o que ajudaria Francischini a manter a tese que defendeu uma semana após o conflito que feriu 213 manifestantes. Segundo ele, tudo foi planejado e executado pela PM e não lhe cabia dar qualquer voz de comando para evitar a tragédia. Beleza de ideia, só que não foi aceita pelos PMs indiciados.
... desconfia
Um dos que defendem tese diametralmente contrária à do ex-secretário é o presidente da Amai, coronel Eliseo Furquim: “Ele é quem tinha a responsabilidade política e administrativa sobre a operação. Qualquer ordem para evitar o confronto seria dele. A PM é um instrumento colocado à disposição do governo e da democracia e apenas cumpriu ordens”. Por falar em Furquim: ele foi reeleito presidente da Amai e empossado ontem para mais um mandato.