Olho vivo
Mais um...
Ex-secretário da Saúde no governo Requião, Gilberto Martin, primeiro suplente do PMDB, será empossado deputado estadual nesta segunda-feira. Só não tomou posse antes porque, segundo assessores da Assembleia, o presidente, deputado Valdir Rossoni, se encontrava em viagem. Em Cascavel, assim que tomou conhecimento da decisão judicial que deu a vaga a Martin, Rossoni ligou para o desembargador José Aniceto para comunicá-lo que ela seria obecida na sessão de segunda-feira.
... menos um
Com isso, enquanto o PMDB vê sua bancada aumentada em um parlamentar, o PT tem a sua diminuída: perde a cadeira o deputado Elton Welter. PT e PMDB faziam parte da mesma coligação partidária e a vaga, pelos costumes vigentes, pertencia ao primeiro suplente da aliança e não do partido. O STF diz o contrário: pertence ao partido. O desembargador José Aniceto seguiu o entendimento do Supremo e deferiu em favor de Martin. O PT vai recorrer.
Morto não fala
Em 1992, um servidor da Assembleia dirigiu ofício à direção da Casa pedindo informações sobre a regularidade na readmissão de seis funcionários, citados nominalmente na correspondência. Sabe-se lá porque, o assunto foi parar no Ministério Público. Mas somente agora, quase 20 anos depois, é que chega a resposta: o caso foi arquivado! Dentre as razões alegadas para o arquivamento é o fato de que um dos funcionários sobre os quais pesava a suposta irregularidade já havia morrido. "Não foi possível ouvir" o falecido, esclarece a carta-resposta.
Sem defesa
O ex-procurador André Miranda Andrade demitido por Requião, readmitido por Pessuti e redemitido por Beto Richa pede que se faça esclarecimentos a respeito de nota publicada nesta coluna sexta-feira: a) foi demitido sem ter direito ao contraditório e à ampla defesa; b) foi readmitido à luz de argumentos que convenceram o governador; c) foi de novo demitido sem se lhe dar, outra vez, oportunidade de defesa; d) seu pai, ex-secretário da Educação no fim do governo passado, não teve a menor influência no ato de readmissão assinado por Pessuti.
Um procurador da Assembleia Legislativa e são aproximadamente 100 ganha tanto quanto um procurador de Justiça, cerca de R$ 26 mil mensais. Isso graças à Resolução n.º 52, baixada em 1989 pelo então presidente da Casa, deputado Aníbal Khoury. Essa centena de procuradores não precisou prestar concurso para chegar aonde estão, mas são funcionários efetivos, com direito de levar o mesmo salário quando aposentados.
Agora, combine o que diz essa resolução com o que diz a Lei 7.784, de 1983, assinada pelo então governador José Richa. Seu artigo 34 estabelece literalmente o seguinte: "O funcionário do quadro de pessoal da secretaria da Assembleia Legislativa que exerceu ou esteja em exercício de mandato de deputado estadual e federal será enquadrado no cargo de procurador".
Se você prestou atenção e fez a combinação solicitada, chegará logo à conclusão que tem gente com muita sorte na vida. É o caso, por exemplo, do recém-eleito deputado estadual Antonio Anibelli Neto, herdeiro dos votos de seu pai, Antonio Anibelli Filho, que, na eleição passada, após cinco mandatos, decidiu não mais concorrer.
O deputado Anibellinho tem agora 37 anos, mas aos 17 ingressou no quadro de funcionários da Assembleia. Sem concurso, mas, diz ele, de forma legal e aproveitando a oportunidade que a Casa concedia a universitários. Não se sabe exatamente como ele foi efetivado como servidor. Tornou-se estável, sem concurso, muito embora as constituições Federal (1988) e Estadual (1989) exijam que o ingresso no quadro efetivo só se dê mediante concurso.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, disse que vai apurar a regularidade do caso do deputado Anibelli Neto.
Agora, chegamos ao ponto: combinadas a Lei 7.784/83 e a Resolução 52/89, o deputado Anibellinho já ganhou o direito de integrar a Procuradoria da Assembleia e de ganhar salário, quando deixar de ser parlamentar, maior do que o de um parlamentar. A menos que sua sorte seja interrompida pela constatação pela sindicância que Rossoni mandou abrir de alguma ilegalidade. Mas aí, então, muitos outros procuradores da Assembleia correm também o mesmo risco o que inclui alguns ex-deputados.
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