Mais guilhotina

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Pelo menos 71 servidores da Assembleia Legis­­lativa têm razões de sobra para não dormir. Esse é o número dos que foram contratados a partir de 1992 de forma irregular (10) ou com suspeitas de irregularidade (61). Para os dez primeiros, a sorte já foi lançada: serão demitidos imediatamente; para os demais, a guilhotina está armada.

O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, na abertura da sessão de ontem. Mas houve um detalhe: Rossoni pediu que todos os membros da comissão executiva assinassem a resolução correspondente ao ato diante das câmeras da TV Assembleia – gesto simbólico para informar à opinião pública [e aos demais deputados] que as decisões são conjuntas.

O mesmo ato prevê também o corte das gratificações de todos os funcionários – o que atingirá, principalmente, um grupo de servidores que percebem "supersalários", muito acima do teto de R$ 15 mil fixado numa das primeiras medidas anunciadas pela nova administração.

Além disso, a Assembleia vai impetrar duas ações diretas de inconstitucionalidade contra resoluções internas baixadas nos últimos anos que permitiram a promoção de servidores, sem concurso, para funções e salários para os quais não estavam habilitados antes do seu ingresso no quadro de servidores da Assembleia. Mais algumas dezenas de funcionários serão atingidos se as ações forem acatadas pela Justiça.

Tudo isso está acontecendo sem resistência. O que deixa Rossoni tranquilo: em entrevista à Gazeta do Povo neste fim de semana, ele declarou que só a morte o impediria de seguir em frente na moralização da Assembleia.

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Ficha 1

Três projetos tramitam na Assembleia Legislativa para instituir uma Lei da Ficha Limpa no Paraná. O pioneiro da ideia foi o deputado Ney Leprevost (PP), que apresentou a proposta no ano passado. Como sequer entrou na pauta de votações na Legislatura passada, Leprevost o reinscreveu agora, nos termos originais. Mas dois outros jovens deputados – Marcelo Rangel (PPS) e Stephanes Jr. (PMDB) – tiveram a mesma ideia e apresentaram projetos semelhantes. No fim da semana bateram o martelo: vão reuni-los num só, pegando as melhores ideias de cada um.

Ficha 2

Se tiverem êxito na mistura dos textos, os deputados podem fazer história – desde que, naturalmente, a lei seja aprovada pela maioria e sancionada pelo governador. É que, pela proposta mais radical, ninguém assumirá qualquer cargo público se tiverem sido condenados por órgão colegiado do Judiciário por qualquer dos seguintes delitos:

• Contra o patrimônio privado ou contra o sistema financeiro;

• Contra a economia popular e a administração pública;

• De abuso de autoridade;

• De tráfico de entorpecentes, contra a vida e a dignidade sexual.

Vai sobrar pouca gente.

De bem 1

O prefeito Luciano Ducci está fazendo de tudo para mostrar que o governador Beto Richa – seu velho companheiro político, embora de partidos diferentes e até adversários – não o abandonou. Ou, pelo menos, que ainda não fez a opção por Gustavo Fruet, o candidato que poderosa corrente do PSDB quer lançar para a prefeitura de Curitiba ao invés de apoiar a reeleição de Ducci, que é do PSB.

De bem 2

Ontem, por exemplo, Ducci fez questão de ser visto ao lado de Beto. Pela manhã, o prefeito foi buscar o governador no Palácio das Araucárias para que ambos chegassem juntos à reunião com 200 pastores evangélicos. À noite, de novo, ambos foram vistos juntos na posse da nova diretoria da Federação das Associações Comerciais.

Direção 1

Uma ONG com sede Curitiba, a Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), acredita ter identificado com clareza a forma que a prefeitura de Curitiba encontrou para direcionar a licitação da coleta do lixo (R$ 645 milhões em cinco anos) em favor da atual prestadora do serviço, a empresa Cavo. A ONG descreveu o estrategema e o apresentou em forma de denúncia ao Tribunal de Contas.

Direção 2

Segundo a denúncia, o direcionamento consiste na exigência contida no edital de que os concorrentes devem apresentar um único atestado de qualificação técnica para quatro serviços diferentes (coleta, varrição manual e mecanizada e lixo que não é lixo). E a única empresa no Brasil que poderia obter esse atestado seria a Cavo – bastando-lhe requerê-lo à própria prefeitura de Curitiba.