MP sugere rejeição das contas de Richa

Há pessoas que aprendem com a história. Outras a ignoram – o que explica a constante repetição de erros e falsidades nas prestações de contas de quase todos os últimos governadores. O Tribunal de Contas, ao examiná-las, costuma fazer ressalvas e recomendações principalmente nos itens de saúde e educação, cujos gastos mínimos são definidos pela Constituição Federal. Para fingirem cumprimento de tais obrigações, os gestores públicos enxertam gastos estranhos só para dar a impressão de que cumpriram a lei.

Ficou famoso o caso da prestação de contas de 2004, do então governador Roberto Requião, que, para alcançar os 12% constitucionais, incluiu entre as despesas na área de saúde a construção de uma capela mortuária. O conselheiro Rafael Iatauro (atualmente presidente da Paranaprevidência) notou o disparate e fez constar de seu relatório um mordaz comentário: “Até capela mortuária foi incluída, quando eu sei que morto não tem saúde. Não é possível. Daqui a pouco são flores, enterro, caixão... Isto não é saúde!”, exclamou.

Pois bem: as contas de Beto Richa de 2015 irão à votação plenária do Tribunal de Contas no próximo dia 13, mas já com observações prévias e severas do Ministério Público de Contas. Os procuradores acreditam que, em razão de várias inconsistências, as contas deveriam receber a penalidade máxima, isto é, a rejeição total – coisa que certamente não acontecerá dada a tradicional benevolência dos sete conselheiros que compõem a Corte, em sua maioria amigos do rei.

O último governador que teve suas contas desaprovadas no Paraná foi o biônico Haroldo Leon Peres, empossado em março e cassado em novembro de 1971.

O mais grave dos defeitos encontrados pelo Ministério Público nas contas de Beto Richa e principal motivador de eventual rejeição das contas diz respeito ao déficit encontrado no Fundo de Previdência do estado, além da “abertura e utilização de créditos adicionais ilimitados”. Seriam pedaladas?

Também há problemas em relação à saúde. Não se incluiu nenhum necrotério – como no tempo de Requião – como gasto com saúde, mas, para chegar aos 12% constitucionais, o governo contabilizou despesas com o Hospital da Polícia Militar e com a gestão da saúde dos servidores estaduais – prática vedada pela Lei Complementar 141 desde 2012. Também descumpriu os índices constitucionais para despesas com ciência e tecnologia.