Com Fux, STF tem três votos para condenar Dirceu por corrupção

Com o voto do ministro Luiz Fux na noite desta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza três votos pela condenação de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, por corrupção ativa. O político é acusado pelo Ministério público Federal (MPF) de coordenar um esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional, através do repasse de dinheiro a parlamentares através das agências de publicidade de Marcos Valério. Porém, Dirceu já foi absolvido por um ministro: Ricardo Lewandowski, revisor do julgamento do mensalão (Ação Penal 470).

Outros seis ministros ainda precisam analisar o caso. Para confirmar a condenação de um réu no julgamento do mensalão, são necessários, no mínimo, seis votos.

Os ministros que votaram até agora pela condenação de Dirceu foram o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e a ministra Rosa Weber, além de Fux. Os três condenaram ainda por corrupção o ex-presidente do PT, Jose Genoino, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, seu advogado, Rogério Tolentino e sua funcionária Simone Vasconcellos.

O único réu condenado pelos quatro ministros que votaram até esta quinta foi o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O julgamento do mensalão será retomado na próxima terça-feira (9). Não haverá sessão na segunda devido as eleições municipais, que ocorrem no domingo (7).

Confira as condenações até agora dos réus acusados de corrupção ativa

Enquete: qual é o seu palpite para o fim do julgamento?

Fux disse durante o voto dele que existem provas no processo que comprovam a participação de Dirceu no esquema. "Pelas reuniões, pelos depoimentos, evidente que esse denunciado [Dirceu] figura como articulador político desse caso penal, por sua posição de destaque no partido e governo."

O ministro falou ainda que o ex-tesoureiro era um dos comandantes do esquema. "Delúbio Soares entregou dinheiro em espécie para repasse ao PP, a ex-dirigente do PTB." "São aproximadamente 15 fatos que estão também cercados. É inviável que tudo ocorreu no esquema delituoso que não fosse de conhecimento do tesoureiro. Ele próprio era comandante do esquema delituoso."

A ministra Rosa Weber afirmou que a cúpula do PT participoude "elaboração sofisticada" para corrupção de parlamentares. "Alcançando tanto os responsáveis por sua idealização quanto os responsáveis por sua execução. Mas só Delúbio Soares? Não. Todos."

Revisor

Antes dela, o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a participação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) "não encontra ressonância na prova dos autos" e é fruto "meras ilações ou simples conjecturas". O magistrado absolveu Dirceu da acusação de corrupção ativa e ressaltou que "não descarta" "a possibilidade de que ele tenha sido mentor" do esquema, mas disse que "não há prova documental" e "não há prova pericial" disso. "O que existe são testemunhos". "Tudo se baseia em ouvir dizer, ilações e reuniões das quais ele supostamente teria participado", completou.

Lewandowski também negou em plenário que o esquema de repasse de verbas pelo PT, através das agências de publicidade de Marcos Valério, a partidos políticos tenha servido para a compra de votos nas reformas tributária e previdenciária, conforme acusa o Ministério Público Federal (MPF). Ele foi questionado por três ministros, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello por essa afirmação.

Lewandowski usou em seu voto um levantamento feito pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG), hoje relator da CPI do Cachoeira, em que este petista tenta refutar a tese de compra de votos. No levantamento, Odair aponta que as bancadas de PP, PTB, PMDB e PL (atual PR) sempre mantiveram o mesmo porcentual de apoio ao governo, cerca de 80%, independente da data dos repasses de recursos.

O revisor citou ainda dezenas de depoimentos em que deputados e senadores negam conhecimento sobre a existência de compra de votos, entre eles os atuais ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aldo Rebelo (Esporte), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Paulo Bernardo (Comunicações). "Existem nos autos inúmeros depoimentos convergentes de que não houve compra de voto, enquanto há um depoimento isolado de Roberto Jefferson, único a sustentar tese defendida na inicial acusatória", afirmou o revisor.

Barbosa e Lewandowski têm divergido constantemente durante o julgamento. Barbosa votou pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino e Lewandowski, pela absolvição. Os dois concordaram ao considerar culpados o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e cinco réus do núcleo publicitário ligados a Marcos Valério. Eles também inocentaram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-gerente da agência SMP&B Geiza Dias.

Depois deste voto de Lewandowski, os demais oito ministros encerram o quarto item do julgamento, que trata dos dez acusados de corrupção ativa pela compra de apoio parlamentar no governo Lula, entre 2003 e 2005. Na segunda-feira passada, o STF condenou por corrupção passiva 12 réus ligados à venda de apoio. Ao todo, o processo tem 37 réus, dos quais 22 já foram condenados e quatro absolvidos após a apreciação das denúncias contra eles por todos os ministros.

"Mandante"

Principal nome entre os 37 réus do mensalão, Dirceu foi definido por Barbosa como "mandante" do esquema de compra de apoio parlamentar no governo Lula, entre 2003 e 2005. Barbosa pediu a condenação do petista e de mais sete réus do núcleo político e publicitário por corrupção ativa.

O relator da ação apresentou um encadeamento das provas contidas no processo que ligam José Dirceu ao publicitário Marcos Valério. "O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério a parlamentares colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", disse Barbosa.

Para ele, a tese de que os recursos movimentados no esquema seriam destinados para o financiamento de campanhas eleitorais seria uma forma de tentar "blindar" José Dirceu. "Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério."

Barbosa citou vários depoimentos colhidos nos autos para mostrar como era a relação entre o ex-ministro e Valério. "Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker."

Genoino

Barbosa também viu "colaboração específica" de Genoino no mensalão ao autorizar repasses de recursos do PT para o PTB. "Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do PT, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles."

Lewandowski, no entanto, considerou que não há provas para condenar o ex-presidente do PT. "O réu viu-se obrigado a enfrentar a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e irreais", disse.

O revisor também considerou normais as reuniões entre presidentes de partidos nas quais foram definidos os empréstimos do PT a legendas aliadas. "Se houver um dia em que um presidente de partido político não puder se sentar com outros presidentes, é melhor fechar o país e retrocedermos à ditadura", disse o revisor.