A CPI do Apagão Aéreo no Senado aprovou nesta terça-feira a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. A CPI aprovou ainda a quebra de sigilo desde janeiro de 2003 de outras nove pessoas ligadas à Infraero, entre os quais os ex-diretores Eleuza Therezinha Lores, Adenauer Ferreira e José Wellington e os ex-funcionários Marco Antonio Oliveira, Josefina Vale, Tércio Ivan, Eurico Loyo, Sandra Helena e Roberto Spinelli. A maior parte deles trabalhou na estatal durante a gestão do agora deputado Carlos Wilson (PT-PE).
Na semana passada, o esperado embate entre Denise Abreu e o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, não aconteceu. Num acordo para escapar da ação na Justiça, Pereira recuou e retratou-se publicamente na CPI do Apagão do Senado. O brigadeiro negou declaração dada por ele ao jornal "O Globo" de que a diretora da Anac tentou transferir serviço de cargas dos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Viracopos (Campinas) para o aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, para beneficiar um empresário amigo dela, Carlos Ernesto Campos.
A situação de Denise Abreu pode piorar. O Ministério Público Federal de São Paulo formalizou nesta terça uma representação contra a diretoria da Anac pelos crimes de fraude processual e improbidade administrativa. A procuradora da República Fernanda Taubemblat apura suposto envio de informações falsas pela Anac ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com base nessas informações, sobre medidas de segurança, a Justiça Federal paulista liberou os pousos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, para determinados tipos de aeronave, principalmente em dias de chuva.
As normas de segurança apresentada Anac não estavam em vigor como teria alegado a agência. Essas normas impediriam pousos com reverso inoperante em dias de chuva, impossibilitando, por exemplo, que o vôo 3054, que se chocou contra o prédio da TAM Express, no último dia 17 de julho, tivesse autorização para pousar em Congonhas. Isso poderia ter evitado a tragédia, que matou 199 pessoas.
Para o MP, o documento entregue pela Anac à Justiça não tem fundamento ou valor legal, mas interferiu diretamente em uma decisão judicial. Segundo a juíza Cecília Marcondes, as normas apresentadas são apenas documentos internos da Anac, provando-se tratar de uma fraude. A procuradora Fernanda Taubemblat, que formalizou representação, já entregou com outros procuradores duas ações civis públicas sobre Congonhas contra a Anac. A primeira pedia a reforma imediata das pistas e a segunda, posterior ao acidente da TAM, quer o fechamento total do aeroporto até conclusão final das investigações. Essa segunda ação foi negada em primeira instância e está em avaliação na segunda instância.
Gaudenzi promete fim das indicações políticas na Infraero
O novo presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, anunciou, em depoimento na CPI nesta terça, que vai acabar com as indicações políticas para as superintendências regionais da estatal. Segundo ele - que afirmou que hoje cerca de cinco ou seis superintentes são indicados politicamente - o propósito da mudança é privilegiar os quadros da casa. Ele negou que sua proposta vá "mexer em um vespeiro":
- Espero que não. Espero que compreendam que essa medida é o melhor para a empresa - disse Gaudenzi, admitindo que ele próprio é uma indicação política, já que é filiado ao PSB.
O presidente da Infraero afirmou que o atendimento do usuário nos aeroportos é muito precário e que as pessoas deveriam ser avisadas de atrasos nos vôos com antecedência, para não ter que "esperar cinco horas no aeroporto desnecessariamente". Como solução, Gaudenzi propôs a criação de um "call center".
- Ah o vôo tá atrasado, tá atrasado quantas horas? Reprogramado para que horas? Essas informações as pessoas têm que saber em casa.
Na Câmara, controlador reclama de perseguição na FAB
Em depoimento na CPI do Apagão na Câmara, o presidente da Federação das Associações Brasileiras de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), sargento Carlos Trifilio, disse nesta terça-feira que os controladores de vôo estão sendo perseguidos e discriminados por superiores militares. Ele ressaltou que o afastamento de profissionais continua ocorrendo e citou o caso de um controlador que, na semana passada, foi afastado por reclamar da carga de trabalho. Segundo Trifilio, o total de dias trabalhados deveria ser de 16 por mês, mas está sendo de 22.
Trifilio avaliou que o sistema de tráfego aéreo está desgastado e opera no limite. Ele disse que faltam técnicos, controladores e treinamento. Segundo ele, o mínimo de formação para um controlador deveria ser de quatro anos e, atualmente, devido à situação emergencial, é de um.
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