Procuradores defendem trabalho das comissões
A despeito das críticas de que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sempre acabam em "pizza", representantes do Ministério Público (MP) fazem uma avaliação positiva sobre o trabalho investigativo das comissões. Para o procurador regional eleitoral da 3ª Região, Luiz Carlos do Santos Gonçalves, que teve as CPIs como tema de sua tese de mestrado em 2001, as comissões são muitas vezes injustiçadas. O procurador admite que nem todas as comissões produzem resultados, mas, quando bem conduzidas, podem ter acesso a informações que nem mesmo o MP consegue obter, a não ser por autorização judicial. "As CPIs têm poderes constitucionais maiores que do MP, não há dúvida sobre isso", diz.
Trabalho de Serraglio na CPI dos Correios surpreendeu
O parlamentar paranaense Osmar Serraglio (PMDB) era apenas mais um dos 513 deputados que integram a Câmara antes de ficar nacionalmente conhecido como o relator da CPI Mista dos Correios, em 2005. Advogado e professor, Serraglio foi indicado pela base governista, que esperava que a inexperiência do deputado em CPIs acabasse por amenizar o relatório.
Investigações
O Congresso tem hoje três comissões parlamentares em funcionamento: a das organizações não governamentais (ONGs) e a da Pedofilia, no Senado, e a das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara.
São Paulo - Há 75 anos, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) eram estabelecidas, pela primeira vez, numa Constituição brasileira. Acolhidas pela lei fundamental promulgada em julho de 1934, as CPIs foram institucionalizadas no país por influência direta da jurisprudência anglo-saxônica, 45 anos após a Proclamação da República. Após sete décadas e um processo de popularização com as transmissões ao vivo pela tevê, especialistas em CPIs e os próprios parlamentares defendem mudanças para que o trabalho desses grupos seja aprimorado, não caia no esquecimento e nem substitua o papel do Parlamento de legislar.
De acordo com o professor de Direito Constitucional Sérgio Resende de Barros, doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), há a necessidade de um aprimoramento do mecanismo. Defensor das CPIs, Barros é favorável ao envio do relatório final das comissões diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), independente da aprovação ou rejeição dos parlamentares, que podem determinar o arquivamento ou a remessa para o Ministério Público Federal (MPF).
"Atualmente, eles (deputados e senadores) enviam para o MPF se quiserem. Muitas vezes, quando chega ao fim dos trabalhos, a maioria no Congresso vem com o rolo compressor e não manda o relatório final para o MPF", afirma. Mesmo assim, para ele, o senso comum de que CPI "dá em pizza" mostra que há uma noção errada sobre a função dessas comissões.
"Acham que a CPI tem de punir, não entendem a finalidade dela. Quem pune é o Judiciário e não a CPI. E quem denuncia é o Ministério Público." Barros critica ainda o "vedetismo" por parte de alguns parlamentares que, no seu entender, aproveitam as comissões televisionadas para se promover eleitoralmente.
Na opinião do advogado José Alfredo de Oliveira Baracho Junior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as CPIs estão sobrecarregadas. Segundo ele, a função legislativa hoje é quase totalmente vista por meio das comissões de inquérito. "A CPI não pode ser o único espaço de atuação legislativa. O Congresso tem outras funções importantes, como discutir e votar projetos e emendas. Esse papel tem sido pouco exercido", considera.
Baracho Junior conta que na CPI do caso PC Farias, que investigou a influência do empresário Paulo César Farias durante o mandato do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atual senador pelo PTB de Alagoas, o Congresso "praticamente não legislou, viveu em função desta CPI", comenta.
Falhas
O vice-presidente da CPI da Pedofilia, senador Romeu Tuma (PTB-SP), defende o mecanismo das comissões, mas aponta como uma das falhas a possibilidade de apresentação do relatório em separado. "Às vezes, toda a apuração da CPI cai por terra porque algum parlamentar decide fazer um relatório em separado. Eu acho que todos os relatórios devem ser remetidos ao Ministério Público", considera. No entanto, para Tuma, a CPI é mais "extensiva" do que os demais órgãos de fiscalização do Poder Executivo, como os Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCEs).
Para o presidente da CPI das Escutas Telefônicas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), as comissões de inquérito devem ser fortalecidas. Ele defende, por exemplo, que os dados apurados por quebra judicial de sigilo sejam compartilhados com as CPIs. De acordo com ele, isso fortalece o papel da comissão e dá a ela o mesmo poder que tem o Judiciário. "CPI é um instrumento fundamental da democracia e tem sido muito bem utilizado em várias partes do mundo, assim como no Brasil", ressalta.
A voz destoante é a do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O peemedebista discorda da visão de Itagiba quanto aos poderes jurisdicionais. Para Temer, as CPIs estão "na medida certa" quanto à faculdade de fiscalizar. "Elas não podem exercer funções judiciais. Por isso, prestam o papel adequado", reitera. De acordo com ele, as comissões de inquérito exercem uma das principais funções do Congresso, a de fiscalizar.
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Interatividade
Quais mudanças deveriam ser feitas nas CPIs para evitar que acabem em "pizza"?
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