CPMF: Após aprovação na CCJ, governo articula para votações no plenário

Depois de aprovar a prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o governo agora corre contra o tempo para garantir os 49 votos necessários para as votações no plenário. O Planalto tem até o dia 31 de dezembro para concluir a aprovação do tributo na Casa, e a expectativa é que a votação em primeiro turno aconteça já no início do mês. Na noite de terça-feira, após mais de seis horas de sessão, a base aliada derrubou na CCJ, por 12 votos a 9, o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pedia a extinção do tributo, e aprovou voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pelo mesmo placar. O líder disse que agora é preciso agir no tempo para discutir a matéria e as emendas dentro do regimento.

- Foi uma vitória importante do governo mas é a primeira etapa. O acordo feito com a área econômica foi um avanço, mas agora temos que trabalhar para conquistar os 49 votos do plenário. Não podemos dormir em cima dos louros. Queremos votar em primeiro turno até o dia 6 de dezembro, se possível até um pouco antes -disse Jucá, após a votação na CCJ.

A aprovação foi possível depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com senadores da base aliada e fechou um acordo que prevê a redução da alíquota da CPMF a partir de 2008 em 0,02 ponto percentual por ano, até chegar a 0,30% em 2011. O ministro cedeu ainda em dois pontos: o envio da reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro e o limite anual de gastos com pessoal em 2,5% do PIB mais a inflação.

Vários senadores se revezaram no plenário da comissão. Foi a tática encontrada pela oposição para tentar vencer os governistas pelo cansaço ou ao menos atrasar a decisão final e estender a sessão ao máximo, com longos discursos.

Preocupados com uma nova investida do governo sobre senadores do PSDB, agora que está autorizada a redução gradativa da alíquota da CPMF - ainda que não nos níveis desejados pela oposição -, os líderes tucanos buscaram garantir a unidade da bancada contra a prorrogação do tributo. E rejeitaram, com ênfase, qualquer possibilidade de reabrir a negociação com o Planalto, temendo novo desgaste na imagem do PSDB. Os governistas ainda acreditam que poderão ter cinco ou seis votos do PSDB e do DEM na votação final, no plenário.

- Se o Planalto tentar a cooptação individual só vai complicar ainda mais a relação com a gente. Será um insulto! A bancada vai ser inflexível. Não adianta mais oferecer coisas novas. Falta tempo para negociar. Até porque, o governo não cumpre acordo algum - reagiu Virgílio.

O tucano demonstra otimismo na votação no plenário:

- Deu a lógica. Mas, no plenário, hoje, eles perderiam - disse, ao final.

A senadora Kátia Abreu, que foi aplaudida, disse que não se sentia derrotada e que acreditava numa vitória da oposição no plenário.

Antes da votação, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), surpreendeu os governistas ao se abster, já que ele deixou a reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciando a adesão de seu partido à proposta do governo.

Outra ausência notada foi a do tucano mineiro Eduardo Azeredo, que, orientado pelo governador Aécio Neves, desejou anteriormente votar pela prorrogação da CPMF. No lugar de Azeredo, titular da CCJ, votou Álvaro Dias (PSDB-PR). Arthur Virgílio disse que Azeredo se ausentou porque está viajando em missão oficial.

Governo volta a abrir as torneiras do Orçamento

A exemplo do que aconteceu na Câmara, às vésperas da votação da emenda que prorroga a CPMF, o governo voltou a abrir as torneiras do Orçamento para assegurar os votos dos aliados no Senado. Levantamento feito junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal mostra que, só nos primeiros nove dias deste mês, foram empenhados R$ 252,6 milhões para emendas de bancadas - normalmente patrocinadas pelos senadores. Isso representa mais do que o dobro empenhado no mês passado para as emendas de bancadas, que somaram R$ 123 milhões, e fica bem acima também dos R$ 180,7 milhões empenhados para esse mesmo tipo de emenda em setembro.

Só a bancada do Amapá, da qual faz parte o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), foi brindada com R$ 41 milhões para a construção de trechos rodoviários na BR-156, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que garantiu R$ 56,3 milhões, dos quais R$ 27 milhões deverão ser destinados a investimentos na malha rodoviária. Roraima - que tem como um de seus representantes o líder do governo, Romero Jucá, principal articulador da estratégia de votação da CPMF na Casa - teve assegurados R$ 10 milhões em emendas de bancada.

Raupp substitui Simon na votação desta terça

Antes da sessão, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), decidiu substituir o senador Pedro Simon (PMDB-RS) na CCJ. Em conversa com Raupp, Simon disse que votaria contra a prorrogação do imposto. Diante dessa posição, o próprio Simon concordou em ficar um dia na suplência e voltar na quarta-feira para que Raupp vote em seu lugar. Mais tarde, em nota, o senador gaúcho reafirmou que votará contra a proposta no plenário. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que votaria com o Planalto, mas estaria ausente por motivo de morte na família, foi substituído por Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso.

Na véspera, o governo decidira substituir o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por Ideli Salvatti (PT-SC). O petebista reagiu dizendo que agora, além de razões técnicas, tem motivo político para votar contra o imposto, quando a discussão for para o plenário.

Em seu discurso, o governista Wellington Salgado (PMDB-MG) lembrou que a contribuição foi criada no governo Fernando Henrique.

- O filho é de vocês - afirmou ao líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), sem permitir que o tucano falasse.

Em conversas discretas com jornalistas, mediante a garantia de que suas identidades fossem preservadas, vários senadores oposicionistas anteciparam a vitória do governo nesta terça.