Mantega admite que ainda tem que negociar
Diante da falta de votos na base aliada para aprovar a CPMF no Senado, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta quarta-feira, na reunião do conselho político, que o governo tem de negociar com o PSDB para conquistar novos apoios à proposta. Pelo balanço apresentado no encontro, o governo tem hoje certos 44 votos, quando são necessários 49 para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Entre as propostas para atrair os tucanos, a mais viável, para o governo, é a ampliação dos repasses da Cide (imposto sobre combustíveis) para estados e municípios. Leia matéria completa
Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira que a crise aérea só deverá estar totalmente resolvida em março do próximo ano, quando começarem a surtir efeito as medidas que o governo vem tomando para solucionar o problema.
- Eu quero deixar bem claro que a questão área ainda continua com problemas, não está resolvida. Nós estamos caminhando para a sua solução, mas ainda há uma série de obras para serem feitas - afirmou o ministro.
Jobim completou:
- O problema aéreo é composto por três patamares: segurança, regularidade e pontualidade. Com a equação dos problemas de pistas, a questão da segurança está resolvida. Agora, a regularidade e a pontualidade dependem de uma série de medidas que nós estamos tomando, ao direcionar investimentos levando em conta a saturação de certos aeroportos, como o de Congonhas, em São Paulo. De qualquer forma, a data limite para resolvermos todos estes problemas será março do ano que vem.
O ministro acredita que o setor aéreo estará mais estruturado durante a passagem de 2007 para 2008, quando o fluxo de passageiros aumentará sensivelmente em razão das festas de fim de ano.
- Nós não vamos ter problemas de caos aéreo no fim do ano, o que nós teremos é problema de conforto, mas não de segurança - afirmou.
O ministro ressaltou o aumento considerável na demanda do setor aéreo brasileiro, causado pela redução no preço das passagens aéreas e pela melhoria das condições de vida da população. Entretanto, Jobim afirmou que não se pode culpar os passageiros.
- Não adianta tentar transferir a culpa para os passageiros e dizer que não é culpa da Anac, da Infraero ou das empresas. O problema é que o sistema todo não está funcionando - admitiu Jobim, que na última terça-feira, já havia atribuído à "leniência" da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao mau tempo o aumento dos problemas nos aeroportos no início desta semana.
Alguns aeroportos podem passar à concessão da iniciativa privada
O ministro admitiu que o governo pensa na possibilidade da concessão de alguns aeroportos à iniciativa privada, ou mesmo da privatização do transporte de carga aérea.
As declarações do ministro foram dadas durante vistoria das condições operacionais e de conforto do Terminal 1, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando seria anunciado um pacote de medidas visando à desoneração das empresas do setor aéreo, que operam no terminal, como forma de atrair mais vôos para o estado.
O anúncio foi adiado para a próxima semana porque a chuva impediu a chegada do governador Sérgio Cabral Filho.
Jobim adiantou que entre as medidas em estudo estão a possibilidade de redução da tarifa de controle aéreo, da taxa de estacionamento de aviões e da taxa de embarque no aeroporto do Rio, como forma de estimular a migração de vôos para o aeroporto internacional.
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