Durante a sessão no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (30), houve reação às críticas dos investigadores da Lava Jato em Curitiba à última versão do projeto de lei 4850/2016, agora vagamente baseado nas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, aprovado na madrugada. Entre aqueles que se manifestaram ao longo da tarde, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) fez um dos discursos mais fortes até agora contra a postura dos procuradores da República, dispostos a abandonar a Lava Jato caso o Executivo não vete o texto aprovado pelos parlamentares.
Para Fraga, a declaração dos membros do Ministério Público Federal (MPF) causa espanto: “Eles preferem os holofotes, posam de mocinhos. Não têm maturidade, não têm vivência na vida”. Ainda segundo Fraga, o MPF tenta jogar a sociedade contra o parlamento. “Não podemos aceitar esse comportamento preconceituoso do MPF. Não vamos aceitar nenhuma casta de poder dominando nosso país”, disse o parlamentar do DEM, acrescentado que as “Dez Medidas” eram “ilusões”, pois “ferem a Constituição Federal”.
Outros parlamentares foram na mesma linha, reforçando a independência do Legislativo. O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu que há uma “forte crise de representatividade” no parlamento, mas acrescentou que “não dá para enfiar goela abaixo, ao parlamento, um prato feito”. Segundo ele, a população precisa conhecer a fundo os pontos sugeridos pelo MPF, e não estaria verdadeiramente ciente do que está sendo proposto pelos investigadores.
O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) também subiu à tribuna nesta tarde para explicar, pontualmente, as posições da bancada do PT em torno das “Dez Medidas”. Durante seu discurso, Florence afirmou ainda que o MPF, ao ameaçar abandonar a Lava Jato, anuncia uma “chantagem”. Outro petista também usou a mesma palavra. “A tarefa de legislar é uma tarefa do poder popular, eleito de maneira soberana e democrática pelo povo brasileiro. Qualquer tentativa velada ou explícita de questionar a nossa soberania para decidir qualquer matéria é no mínimo uma postura incompreensível. Aqui tem a sociedade, aqui está o retrato do Brasil”, discursou Paulo Pimenta (PT-RS).
De madrugada e com galerias vazias
Houve, contudo, parlamentares que fizeram críticas aos seus próprios pares. O horário da votação do substitutivo do projeto de lei – iniciado às 21 horas de terça-feira (29) e se estendendo para a madrugada desta quarta-feira (30) – foi um dos pontos questionados. O argumento central gira em torno da falta de transparência para uma sessão importante, já que a grande maioria da população não tem condições de acompanhar uma deliberação que avança pela madrugada. Também houve quem reclamasse das galerias vazias, que, durante a votação do substitutivo, estavam abertas apenas aos profissionais da imprensa. O mesmo ocorreu no Senado, onde a “PEC do Teto” era votada sem representantes dos manifestantes que se concentraram no gramado em frente ao Congresso Nacional.