Delegado da Lava Jato lança livro sobre combate à corrupção

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Chefe da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Federal e integrante da força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato em Curitiba, o delegado Felipe Hayashi lança nesta segunda-feira (14) um livro sobre o combate à corrupção. A obra Corrupção - Combate Transnacional, Compliance e Investigação Criminal é resultado do Mestrado realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). O lançamento do livro ocorre às 19 horas na Livraria Cultura do Shopping Curitiba. A Gazeta do Povo conversou com Hayashi sobre o tema. Confira:

O que levou o senhor a escolher essa área de estudo?

“O fato de eu atuar na área, como eu atuo na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, de Combate a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos, me levou a me especializar, me capacitar ainda mais mediante o estudo da legislação para poder desenvolver uma atividade de polícia judiciária ainda mais efetiva, mais eficaz no combate a esse tipo de criminalidade. Até porque é uma criminalidade muito complexa, então demanda um preparo técnico que vai além dos bens comuns”.

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Nós precisamos hoje ter a máxima eficácia na investigação criminal. A polícia judiciária, representada pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, precisa ter um grau de autonomia maior, isso é fundamental. Um nível de especialização das autoridades também maior, ou seja, constante. Nós precisamos em um primeiro momento melhorar esse aparato. Embora seja um aparato que já funciona, o modelo ideal seria a gente garantir uma autonomia da Polícia Federal, uma autonomia financeira, uma maior garantia de prerrogativas para as autoridades que são os titulares das investigações. E há no aspecto da repressão também várias outras questões, como o fortalecimento da cooperação internacional.

Quer dizer, nesse cenário de transnacionalidade a gente não consegue combater o crime se não mediante uma cooperação entre países. E internamente também, uma cooperação entre setor público e setor privado. O setor privado exerce um papel fundamental no aspecto da prevenção, por isso que eu trago nesse meu estudo a questão do compliance. Hoje o país entra definitivamente também na era do compliance, coma Lei Anticorrupção, que é a Lei 12.843/2013, também chamada de Lei da Empresa Limpa ou Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica”.

A experiência com a Operação Lava Jato o auxiliou de alguma forma nesse estudo?

“A teoria e a prática aliadas sempre te dão uma visão mais real e te permitem tirar conclusões mais concretas de todo tipo de situação. A aplicação efetiva da lei em casos práticos te dá uma visão diferenciada desses acontecimentos. Não só essa operação Lava Jato, mas todas as operações das quais já fiz parte vão trazendo uma expertise, você vai construindo ao longo de vários anos. Isso em um estudo científico te ajuda bastante porque você consegue visualizar como aquele regime jurídico, aquelas leis podem ter aplicação ou aquilo que poderia ser melhorado”.

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Hoje a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão de certa forma mais maduros em relação a operações que envolvem crimes de corrupção?

“A Polícia Federal tem um histórico de muitos anos, hoje nós temos esse grau de excelência operacional por conta da nossa experiência adquirida ao longo dos anos, por isso nós fazemos um trabalho tão bom. Isso faz com que todos os delegados de polícia utilizem de uma forma bastante correta e rigorosamente dentro daquilo que a lei determina os instrumentos legais de investigação. Técnicas especiais de investigação, por exemplo, interceptação telefônica, ação controlada, cooperação jurídica internacional, tudo isso é feito de uma forma extremamente técnica, evitando então que a defesa venha alegar em um processo penal uma suposta nulidade no sentido de anular uma operação inteira, como já aconteceu em alguns casos. A defesa não bate no mérito do caso, e sim em aspectos preliminares no sentido de que a autoridade não utilizou de forma correta aquele instrumento legal, cometeu algum erro. Esse nosso trabalho de especialização e essa evolução faz com que a qualidade seja tamanha que não deixe nenhum tipo de brecha para qualquer alegação da defesa nesse sentido”.

A lei que regula os acordos de colaboração também traz outras possibilidades de investigação, como a ação controlada, o agente infiltrado, entre outras. Como a Polícia Federal tem usado esses mecanismos para combater a corrupção?

“A Lei do Crime Organizado, de 2013, trouxe um avanço significativo no combate. Hoje a lei 12.850 é um dos principais instrumentos da polícia judiciária no combate aos crimes, porque ali ela traz todos os meios de prova, de obtenção de provas: ação controlada, interceptação telefônica colaboração premiada, infiltração de agentes, interceptação telemática. Isso tudo não se discute mais se eu devo usar essas técnicas ou não, em um caso complexo não tem como não usar, porque a gente precisa sempre de uma informação de dentro da organização criminosa, então para obter essa informação não há outra forma se não relativizar as garantias fundamentais de intimidade e privacidade com base nessa previsão legal”.

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Surpreende de alguma forma o nível de corrupção que é descoberto em cada operação da Polícia Federal?

“Hoje se fala que a Lava Jato é o maior escândalo de corrupção do Brasil, agora a pergunta que se faz é ‘Será que esse é o maior escândalo mesmo, não poderia haver um outro maior?’ Como se pensou no caso Mensalão, se dizia que era o maior caso de corrupção da história brasileira, depois veio a Lava Jato. Então essa é uma pergunta difícil de se responder. A gente passa por um momento importante em que a Polícia Federal vem atuando de forma bastante intensa para detectar todo foco de corrupção e responsabilizar os envolvidos”.

A Polícia Federal tem se especializado cada vez mais nas investigações de casos de corrupção. O Judiciário, por outro lado, é mais demorado para trazer condenações. Chega a frustrar essa demora?

“Às vezes sim, porque você trabalha um, dois anos em uma investigação, faz toda a colheita de provas e consegue obter medidas cautelares de prisão, patrimoniais e isso depois é tratado com certa morosidade na esfera judicial, às vezes por um problema estrutural. Realmente gera frustração. Essa demora vai causar prescrição para os crimes, aquela pessoa que foi presa será solta, e há casos em que em liberdade ela volta a praticar crimes. Essa morosidade está entrelaçada com a questão da impunidade. Se ela fosse presa e dentro de um sistema rápido fosse condenada e já iniciasse uma execução de pena, evidentemente respeitadas as garantias individuais, a gente não teria essa sensação de impunidade tão forte como existe”.