A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu negou nesta quinta-feira (23) que tenha tentado "ludibriar" a Justiça Federal de São Paulo com documentos sem valor legal para liberar pousos e decolagens do Aeroporto de Congonhas.
Ela usou como argumento o fato que a decisão da Justiça se aplicava apenas a três modelos de aviões: Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, e não incluía as aeronaves da Airbus, como o modelo 320 da TAM que se acidentou em Congonhas e causou a morte de 199 pessoas.
"A decisão (da Justiça), apenas e tão somente, impedia os pousos e as decolagens de três tipos de aeronaves: Boeing 737-700, 737-800 e Fokker 100. O recurso da Anac foi contra essa decisão", disse a diretora da agência em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara.
E completou o raciocínio: "Ou seja, não haveria qualquer mudança no curso trágico dos acontecimentos. O avião que explodiu contra o prédio da TAM Express não era nenhum desses três modelos, era um Airbus 320, que em nenhum momento foi retirado de operações".
Permite reverso travado ou não?
Denise Abreu foi além. Disse que a norma IS-RBHA 121-189 de 31 de janeiro de 2007, que ela afirma não ter validade, mas foi entregue pela Anac à Justiça de São Paulo, permite pousos e decolagens com um dos reversos inoperantes.
"O documento, fosse norma ou apenas para consumo interno, autoriza o pouso com o reverso assimétrico em Congonhas (...) Se a desembargadora tivesse considerado esse documento como peça fundamental para sua decisão, ainda assim, o pouso com aeronave com reverso pinado (travado), estaria permitido", disse a diretora à CPI.
A IS-RBHA 121-189, no entanto, é clara. No item 5.5 sobre orientações a tripulantes, a norma dá procedimentos para quando o aeroporto estiver com a pista molhada: 1)"Certificar-se de que o avião esteja com todos os sistemas necessários operando, notadamente o reverso, o "antiskid, o autobrake e etc.. 2) "Após o toque confirmar a abertura dos "ground spoilers" (freio aerodinâmico) e usar o máximo reverso assim que possível".
Essa norma foi entregue à desembargadora Cecília Marcondes do Tribunal Regional Federal de São Paulo, para ser incluído no processo para liberar o uso do Aeroporto de Congonhas. No entanto, ela disse que esse documento não tem validade por ter sido apenas discutido internamente.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou que abrirá um processo administrativo para apurar o episódio. E disse também que considera pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento temporário de diretores da Agência.