Deputados fazem acordo para aprovação das emendas na CCJ

As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná fizeram um acordo, no final da tarde desta terça-feira (1º), para aprovação de todas as emendas da lei antifumo, inclusive aquelas que liberam os fumódromos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo dos deputados é agilizar a votação para que as emendas sejam discutidas mais amplamente no plenário da Casa.

Na reunião da CCJ, o deputado Artagão Junior (PMDB), relator da proposta, pediu um prazo maior para analisar as emendas. Por isso, o projeto só deve voltar a pauta depois do feriado da Independência (7) e da padroeira de Curitiba (8). Se não houver convocação extraordinária, a comissão voltará a se reunir no dia 15 de setembro. Pelo acordo, todas as emendas devem ser acatadas e então seguirão para o plenário.

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, o deputado Reni Pereira (PSB), o primeiro a relatar e apresentar voto contrário às emendas que criam os fumódromos, se posicionou contrário ao acordo. Ele considerou um contra-senso os deputados que já votaram contrariamente às emendas agora votar a favor. Ainda de acordo com a assessoria, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), defendeu que projeto de lei antifumo possa ser votada o mais rápido possível.

Trâmite

O projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados em todo estado foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia em 19 de agosto. A proposta voltou para a CCJ, pois os deputados apresentaram 17 emendas, algumas para amenizar o projeto. Em reunião extraordinária no dia 24, a comissão rejeitou seis emendas, entre elas a que previa a criação dos fumódromos. O deputado Reinhold Stephanes (PMDB), autor de duas emendas que foram arquivadas, entrou com recurso para que as propostas fossem novamente apreciadas. Rejeitadas

Duas emendas do deputado Caito Quintana (PMDB) estão entre as rejeitadas. A primeira prevê a criação de bares e restaurantes exclusivos para fumantes e a segunda estabelece a colocação de cinzeiros nas vias públicas. Outro ponto rejeitado foi à emenda da bancada do PT que determina aplicação de multa apenas ao estabelecimento e não ao cliente em caso de descumprimento.

As emendas de Stephanes são as mais polêmicas. Um prevê a criação do fumódromos e outra libera o fumo em varandas e terraços. A última emenda rejeitada, que deve ser novamente apreciada, é a do deputado Marcelo Rangel (PPS), no qual prevê a criação em bares ou restaurantes de espaços exclusivos para fumantes.

Aprovadas

Foi incorporada ao texto a emenda que determina a realização de campanhas educativas sobre a nova legislação. Outra proposta aprovada é a que estabelece a verificação da denúncia do descumprimento da lei no local. Dessa forma, os órgãos de vigilância sanitária terão que averiguar as denúncias no estabelecimento antes de aplicar a punição, a fim de evitar falsas acusações. Já as demais emendas devem seguir em separado para votação plenária. Mudança

A emenda da bancada do PT que estipulava um período de três meses para adaptação foi aprovada com mudanças. O prazo foi reduzido de 90 para 60 dias. Pelo projeto original, a proibição começaria imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial.

Projeto

A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.

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