Situação na Justiça Eleitoral
No dia 27 de junho, o juiz eleitoral Luciano Carrasco, do TRE-PR, determinou, em caráter liminar, a perda do mandato de Derosso, por entender que ele cometeu infidelidade partidária, ao se desfiliar do PSDB sem apresentar justificativas. Como o mandato pertence ao partido, segundo a Constituição, ele terá de deixar a Câmara, se a decisão judicial for mantida. A posse de Maria Goretti foi marcada para o próximo sábado (7), último dia para o cumprimento da liminar pelo Legislativo.
Segundo consulta no site do TSE realizada nesta quinta-feira (5), o vereador João Cláudio Derosso aparece na lista de filiados do PSDB do Paraná. Porém, o tribunal informou que os partidos políticos são obrigados a informar apenas duas vezes por ano (nos meses de abril e novembro) o nome de todas as pessoas registradas em cada legenda. No caso, a última atualização aconteceu no dia 23 de abril, e a próxima alteração só se dará em novembro.
O TSE informou, ainda, que a desfiliação é considerada a partir da comunicação ao cartório eleitoral, conforme a Resolução 23.117. "Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação no cartório eleitoral, o vínculo torna-se extinto para todos os efeitos", diz parágrafo 2º do artigo 13º do documento.
Já o TRE-PR declarou que o PSDB de Curitiba informou ao cartório da 145ª Vara Eleitoral a desfiliação de Derosso no dia 8 de maio.
O vereador João Cláudio Derosso, que dirigiu a Câmara Municipal de Curitiba por 14 anos, negou nesta quinta-feira (5) que tenha deixado ou que pretenda deixar o PSDB, apesar de ter entregue, no dia 7 de maio, uma carta de desfiliação ao partido, escrita de próprio punho. O pedido, apresentado ao presidente estadual da legenda, o deputado Valdir Rossoni, teria sido feito para evitar a expulsão dele, diante das "enormes discriminações sofridas" dentro da legenda, por conta das denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade do Legislativo municipal.
Essa argumentação de Derosso faz parte da defesa dele no processo de infidelidade partidária a que responde no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), aberto por Maria Goretti Lopes, suplente do partido.
A defesa do ex-presidente da Câmara, feita pelo escritório de advocacia Figueiredo Bastos, argumenta que, oficialmente, Derosso está filiado ao PSDB, e apresenta como prova disso uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto, a desfiliação só poderia ser concretizada se o vereador ou o partido informassem o juiz eleitoral da saída dele da legenda, o que não teria acontecido.
"(...) Não há necessidade de se fazer maiores ilações acerca das graves discriminações sofridas pelo réu dentro do PSDB. Ora, mesmo sem o réu ter sofrido qualquer condenação, ou seja, apenas com base em acusações infundadas, o partido pretendia "livrar-se" do réu diante da proximidade das eleições municipais. Portanto, o réu suportando as enormes discriminações sofridas e verificando que poderia ser expulso do PSDB, (...) houve por bem entregar carta pedindo seu desligamento do partido", diz a defesa de Derosso.
Em carta dirigida à Rossoni, registrada às 10h30 desta quarta-feira (4), Derosso afirma que "(...) não tem qualquer interesse em deixar o partido, não gerando, portanto, qualquer efeito jurídico o pedido de desfiliação em razão desta retração ora realizada."
Em entrevista por telefone, o vereador diz que o PSDB tratou de sua expulsão de forma "sumária" e não deu espaço para ele apresentar defesa. "Não houve abertura para que eu pudesse me defender. Simplesmente foi feito um pedido de expulsão sumária, não teve contra-argumentação. Tentamos até o último momento fazer com o partido me ouvisse, e o partido nunca deu essa abertura."
Ele reiterou a vontade de permanecer no PSDB. "Já que não vou concorrer [às eleições deste ano], vou permanecer [no partido]. Sou um dos cofundadores do partido na reforma [realizada entre 2001 e 2002]. Não tínhamos dez pessoas na reunião [de reorganização do partido], e conseguimos eleger quatro vereadores. Na eleição seguinte, fizemos 13 vereadores. Isso prova que, quando fui presidente, tivemos o partido com uma organização muito boa."
Questionado sobre o motivo de continuar na legenda, Derosso disse que ainda quer ajudar. "[Pretendo] apenas colaborar como o PSDB na sua formatação."
Liminar
No documento apresentado à Justiça Eleitoral, Derosso pede ainda agilidade do juiz Luciano Carrasco na análise da defesa dele, uma vez que a posse da suplente do partido está marcada para o próximo sábado (leia mais no box acima). Até as 11h30 horas desta quinta-feira (5), o pedido de derrubada da liminar ainda não havia sido julgado pelo juiz Carrasco.
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