Rossoni mostra carta em que Derosso pede desfiliação, no início de maio| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Situação na Justiça Eleitoral

No dia 27 de junho, o juiz eleitoral Luciano Carrasco, do TRE-PR, determinou, em caráter liminar, a perda do mandato de Derosso, por entender que ele cometeu infidelidade partidária, ao se desfiliar do PSDB sem apresentar justificativas. Como o mandato pertence ao partido, segundo a Constituição, ele terá de deixar a Câmara, se a decisão judicial for mantida. A posse de Maria Goretti foi marcada para o próximo sábado (7), último dia para o cumprimento da liminar pelo Legislativo.

Segundo consulta no site do TSE realizada nesta quinta-feira (5), o vereador João Cláudio Derosso aparece na lista de filiados do PSDB do Paraná. Porém, o tribunal informou que os partidos políticos são obrigados a informar apenas duas vezes por ano (nos meses de abril e novembro) o nome de todas as pessoas registradas em cada legenda. No caso, a última atualização aconteceu no dia 23 de abril, e a próxima alteração só se dará em novembro.

O TSE informou, ainda, que a desfiliação é considerada a partir da comunicação ao cartório eleitoral, conforme a Resolução 23.117. "Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação no cartório eleitoral, o vínculo torna-se extinto para todos os efeitos", diz parágrafo 2º do artigo 13º do documento.

Já o TRE-PR declarou que o PSDB de Curitiba informou ao cartório da 145ª Vara Eleitoral a desfiliação de Derosso no dia 8 de maio.

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O vereador João Cláudio Derosso, que dirigiu a Câmara Municipal de Curitiba por 14 anos, negou nesta quinta-feira (5) que tenha deixado ou que pretenda deixar o PSDB, apesar de ter entregue, no dia 7 de maio, uma carta de desfiliação ao partido, escrita de próprio punho. O pedido, apresentado ao presidente estadual da legenda, o deputado Valdir Rossoni, teria sido feito para evitar a expulsão dele, diante das "enormes discriminações sofridas" dentro da legenda, por conta das denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade do Legislativo municipal.

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Essa argumentação de Derosso faz parte da defesa dele no processo de infidelidade partidária a que responde no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), aberto por Maria Goretti Lopes, suplente do partido.

A defesa do ex-presidente da Câmara, feita pelo escritório de advocacia Figueiredo Bastos, argumenta que, oficialmente, Derosso está filiado ao PSDB, e apresenta como prova disso uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto, a desfiliação só poderia ser concretizada se o vereador ou o partido informassem o juiz eleitoral da saída dele da legenda, o que não teria acontecido.

"(...) Não há necessidade de se fazer maiores ilações acerca das graves discriminações sofridas pelo réu dentro do PSDB. Ora, mesmo sem o réu ter sofrido qualquer condenação, ou seja, apenas com base em acusações infundadas, o partido pretendia "livrar-se" do réu diante da proximidade das eleições municipais. Portanto, o réu suportando as enormes discriminações sofridas e verificando que poderia ser expulso do PSDB, (...) houve por bem entregar carta pedindo seu desligamento do partido", diz a defesa de Derosso.

Em carta dirigida à Rossoni, registrada às 10h30 desta quarta-feira (4), Derosso afirma que "(...) não tem qualquer interesse em deixar o partido, não gerando, portanto, qualquer efeito jurídico o pedido de desfiliação em razão desta retração ora realizada."

Em entrevista por telefone, o vereador diz que o PSDB tratou de sua expulsão de forma "sumária" e não deu espaço para ele apresentar defesa. "Não houve abertura para que eu pudesse me defender. Simplesmente foi feito um pedido de expulsão sumária, não teve contra-argumentação. Tentamos até o último momento fazer com o partido me ouvisse, e o partido nunca deu essa abertura."

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Ele reiterou a vontade de permanecer no PSDB. "Já que não vou concorrer [às eleições deste ano], vou permanecer [no partido]. Sou um dos cofundadores do partido na reforma [realizada entre 2001 e 2002]. Não tínhamos dez pessoas na reunião [de reorganização do partido], e conseguimos eleger quatro vereadores. Na eleição seguinte, fizemos 13 vereadores. Isso prova que, quando fui presidente, tivemos o partido com uma organização muito boa."

Questionado sobre o motivo de continuar na legenda, Derosso disse que ainda quer ajudar. "[Pretendo] apenas colaborar como o PSDB na sua formatação."

Liminar

No documento apresentado à Justiça Eleitoral, Derosso pede ainda agilidade do juiz Luciano Carrasco na análise da defesa dele, uma vez que a posse da suplente do partido está marcada para o próximo sábado (leia mais no box acima). Até as 11h30 horas desta quinta-feira (5), o pedido de derrubada da liminar ainda não havia sido julgado pelo juiz Carrasco.