Desembargador Capeletti se declara impedido de julgar recurso de Requião

• 0

O desembargador Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se declarou impedido de julgar o mandado de segurança do governador Roberto Requião que contesta o bloqueio de suas contas bancárias. Em 21 de agosto os desembargadores do TRF4 determinaram a indisponibilidade de R$ 50 mil das contas do governador para pagamento de multa pelo descumprimento de ordem judicial que o impedia de fazer críticas a adversários pela Rádio e Televisão Educativa (RTVE) do Paraná.

Capeletti havia sido designado relator do caso depois que o desembargador Edgard Lippmann Júniorpediu afastamento do processo. No dia 17 de setembro, Lippmann anunciou que não poderia mais atuar como relator do caso, pois iria entrar com uma ação de indenização por danos morais contra o governador Requião.

Agora, Capeletti se considera impedido de julgar o mandado de segurança impetrado por Requião por ter sido um dos desembargadores que se manifestou favoravelmente ao bloqueio das contas do governador. Até agora, o governador Roberto Requião já recebeu R$ 650 mil em multa por conta do uso político da TV Educativa.

O caso

Requião foi proibido de fazer críticas na RTVE por decisão do desembargador Lippmann Júnior. O desembargador atendeu ao recurso feito pelo Ministério Público Federal (MPF), depois que, em dezembro do ano passado, a juíza Tani Mara Wurster - substituta da 1º Vara Cível Federal de Curitiba julgou, e atendeu em partes, a ação ajuizada pela procuradora Antônia Lélia Sanchez. Nela, o MPF pedia liminar para impedir Requião de fazer críticas a adversários na TV Educativa. A juíza Tania Mara, na época, proibiu a RTVE de veicular qualquer propaganda institucional, cujo conteúdo revele opinião ou crítica, com o nome, símbolo ou imagem de Requião.

O processo foi movido pelo MPF depois de sucessivos ataques de Requião ao órgão - na grande maioria desferidos durante a reunião semanal do secretariado -, a "Escola de Governo". A onda de críticas ao MP-PR começou depois que o órgão ingressou com uma ação na Justiça exigindo que Requião, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), secretários estaduais e deputados do Paraná demitissem os parentes de até 3º grau empregados no governo.