Governo admite rever mudanças no seguro-desemprego e em outros benefícios
Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, negociam mudanças nas restrições impostas pelo governo para o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego. Segundo fontes do governo, a avaliação das duas pastas é que o governo terá que ceder e fazer ajustes. As alterações foram encaminhadas ao Congresso por meio de duas medidas provisórias (MPs) no fim de 2014. As mudanças, porém, causaram reação negativa inclusive de petistas e aliados do Planalto. "Esse tema está na Secretaria-Geral da Previdência. Eles ainda estão negociando. Alguma coisa terá que ser negociada", afirmou uma fonte da área econômica. Outra fonte do Ministério do Trabalho, que participou da reunião com as centrais sindicais, informou que, se não houver um "relaxamento" no aperto do pagamento dos benefícios, "dificilmente" as duas MPs serão aprovadas pelo Congresso. As centrais reclamam que a "conta" das restrições ficou nas costas dos trabalhadores. Os sindicalistas pedem que o governo regulamente o artigo da Constituição que permite multar as empresas com alto índice de rotatividade. As duas MPs têm prazo até o dia 1º de junho para serem aprovadas. Caso contrário, perdem a validade. Embora preparadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, as reformas no acesso aos benefícios sociais foram anunciadas pela nova equipe econômica como parte importante do ajuste fiscal. O governo divulgou que as medidas vão garantir uma economia de R$ 18 bilhões em 2015.
Em meio às críticas de centrais sindicais, da oposição e até mesmo de aliados ao ajuste fiscal anunciado pelo governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu ontem o pacote de medidas do Palácio do Planalto que, segundo ela, vai promover um "reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível".
Na primeira reunião ministerial do ano, Dilma pediu que os ministros façam "mais com menos", cobrou eficiência e convocou a equipe a travar uma "batalha pela comunicação", levando a posição do governo à opinião pública e assegurando que o Planalto não se distanciou um "milímetro" do projeto vencedor das eleições.
"Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos. As medidas que estamos tomando e que tomaremos vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que estão ajudando a transformar o Brasil", discursou Dilma, ao abrir a reunião na Granja do Torto.
"Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juro no médio prazo, garantindo a geração de emprego e renda", prosseguiu a presidente.
De acordo com Dilma, as mudanças anunciadas pelo Palácio do Planalto "têm caráter corretivo" e são "estruturais". "Vamos adequar o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do país", assegurou. A presidente cobrou ainda dos ministros eficiência nos gastos.
Batalha
Ao falar da legislação trabalhista, Dilma pediu que os 39 ministros do governo "reajam aos boatos", "travem a batalha da comunicação" e "levem a posição do governo à opinião pública".
"Sejam claros, precisos, se façam entender, não podemos deixar dúvidas. Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: 'Não é verdade. Os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo que irá revogá-los'", destacou.
Ao falar de energia elétrica, Dilma garantiu que o governo está tomando "todas as ações cabíveis" para o fornecimento de energia.
Petrobras
Sobre corrupção, Dilma prometeu que não irá transigir do compromisso com a "lisura do dinheiro público", do combate aos malfeitos e da atuação livre de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, repetindo o mesmo tom de discurso adotado na campanha eleitoral.
A petista destacou que a Petrobras já passava por um "rigoroso processo de fiscalização" interno, criando mecanismos de governança e controles mais eficientes quando o maior esquema de corrupção da história da estatal foi deflagrado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A presidente disse que o combate à corrupção na principal empresa brasileira não pode "prejudicar a economia e os empregos". "Seremos implacáveis na punição aos corruptores e aos corruptos", garantiu.