O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) por até 180 dias. Foram 55 votos a favor do prosseguimento do impeachment e 22 contra.
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O placar da votação foi uma dupla vitória da oposição: além de tirar Dilma temporariamente da Presidência, o número de votos sinaliza que há apoio suficiente para a presidente sofrer o impeachment definitivo no julgamento do Senado, que tem de ocorrer até novembro.
O PT, porém, não se deu por vencido e anunciou que fará uma oposição “duríssima” ao presidente interino Michel Temer (PMDB). A aposta é que o peemedebista não conseguirá tirar o país da crise e que, no julgamento final, alguns senadores mudarão de lado. Em outra frente de combate, os petistas continuarão a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o impeachment – tática que até agora não surtiu efeito.
O número mágico
A sessão encerrada nesta madrugada tratava da admissibilidade do impeachment e do afastamento temporário de Dilma. Nessa etapa, eram necessários os votos de 41 dos 81 senadores para o prosseguimento do processo. Para tirar a presidente definitivamente da Presidência, é preciso haver dois terços dos votos no Senado – ou 54 parlamentares.
Nova eleição
Além de lutar para que Dilma Rousseff retorne à Presidência, o PT também cogita defender a realização da uma nova eleição presidencial em outubro, juntamente com o pleito municipal. A convocação da eleição depende, porém, da aprovação de uma emenda constitucional. E enfrentaria forte resistência, pois é vista por parte dos juristas como inconstitucional.
O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita, contudo, que se houver um movimento popular de larga escala, será impossível impedir a realização da eleição. “Se a sociedade quiser, a eleição sai”, diz Paim. Segundo ele, o PT ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto. Mas ele acredita que será possível haver uma nova campanha de Diretas Já se houver a união de forças com outros partidos e entidades como a CUT.
A oposição conseguiu obter esse número mágico. Mas ainda não tem folga para tratar o impeachment como uma guerra vencida. Michel Temer sabe que precisa sinalizar rapidamente que é capaz de adotar medidas que promovam a retomada do crescimento. Por isso, já prepara um pacote de medidas para serem tomadas em no máximo dois meses. A pressa busca evitar a continuidade da crise, o que colocaria Temer em risco.
Estratégia petista
O PT acredita que a crise continuará. E isso mantém a esperança de que Dilma será inocentada no julgamento final e, assim, voltará à Presidência.
A estratégia para desgastar Temer já está traçada. “Vamos fazer uma oposição duríssima”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O PT considera que Temer vai retirar direitos trabalhistas e sociais, o que vai piorar a imagem do novo presidente perante a opinião pública. E vai bater duro nessa tecla.
Temer pretende, por exemplo, extinguir a obrigatoriedade de o governo investir determinadas quantias em áreas como saúde e educação. Também quer desvincular o reajuste de benefícios pagos pelo governo (sobretudo previdenciários) do índice de aumento do salário mínimo. O aumento do mínimo de aposentados, por exemplo, poderia seria menor do que o dos trabalhadores da ativa.
Outra medida impopular em estudo pela equipe do novo governo é estabelecer uma idade mínima para que alguém possa se aposentar (possivelmente 65 anos). Temer também deve privatizar estatais – algo que tem a rejeição de parcela expressiva da população.
O PT avalia que a aprovação dessas medidas impopulares e uma eventual continuidade da crise vai dar ao partido a oportunidade de reverter alguns votos no Senado no julgamento final do impeachment de Dilma.
“O governo Temer será um governo em crise e impopular. E os votos no Senado mudam muito rapidamente”, afirma Lindbergh. “Até 56 [votos a favor do impeachment] é bom pra gente. Temos de virar [o voto] de dois senadores”, disse o petista ainda antes do resultado final da votação – na verdade, o PT precisaria de três votos.
Judiciário
O PT também insistirá na judicialização do impeachment. E tende a recorrer novamente ao STF para anular o processo com base em possíveis falhas na tramitação da ação contra Dilma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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