Dilma recebe intimação e está oficialmente afastada da Presidência

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Dilma Rousseff (PT) foi intimada na manhã desta quinta-feira (12) da decisão sobre o impeachment e, desde as 11h02, está formalmente afastada da Presidência da República. O próximo passo do processo é a notificação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), para assumir o cargo – o que deve ocorrer até o início desta tarde.

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Dilma perde no Senado e é afastada da Presidência

Afastamento foi confirmado por 55 votos a 22. Vice-presidente Michel Temer assume o cargo ainda nesta quinta-feira (12)

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O afastamento dura até o julgamento definitivo de Dilma por crime de responsabilidade devido às pedaladas fiscais, juízo que também será feito pelo Senado. O prazo máximo para essa decisão é de 180 dias (se não houver conclusão, ela retorna automaticamente ao cargo).

A presidente afastada manterá o salário integral de R$ 30.934,70 e poderá continuar morando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Além disso, ela poderá contar com um aparato de segurança e terá assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre. Os direitos estão previstos em um ato assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após o resultado final no plenário.

Esse ato foi resultado de um projeto de resolução preparado pela consultoria legislativa do Senado para especificar que benefícios Dilma continuará tendo. Isso foi necessário por tratar-se de um fato inédito no Senado Federal e, portanto, não ter lei específica para reger o assunto.

Havia a possibilidade de Dilma passar a receber metade do salário (cerca de R$ 15,4 mil mensais) a que tem direito, que é prevista pela Lei do Impeachment, de 1950. No entanto, a Constituição de 1988, que é posterior à essa lei, instituiu a proibição de diminuir a remuneração de servidores públicos que não foram destituídos em definitivo de suas funções.