Eduardo Requião é afastado da Secretaria dos Transportes; governo promete entrar com recurso

O irmão do governador Roberto Requião, Eduardo Requião, não ocupa mais oficialmente qualquer cargo no governo do Paraná. Ele acatou a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinava a suspensão do decreto 3348/2008, responsável pela sua nomeação para secretário estadual dos transportes. Eduardo foi citado da decisão judicial na tarde desta sexta-feira (19).

Eduardo Requião foi promovido de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a secretário dos transportes em uma tentativa do governo do estado de driblar a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo. Nomeado secretário, o irmão do governador aproveitaria suposta brecha na lei, que permite a prefeitos, governadores e ao presidente nomear parentes para os cargos de secretário municipal, secretário estadual e ministro, respectivamente.

A suspensão do decreto foi determinada pelo juiz Jederson Suzin no dia 11, atendendo a uma ação popular impetrada por José Rodrigo Sade e pelo advogado José Cid Campêlo Filho. Na noite da última terça-feira (16), o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, foi notificado oficialmente da decisão e o afastamento aconteceu na quarta-feira (17), segundo a assessoria de imprensa da Appa.

Segundo o procurador-geral Carlos Marés, muito provavelmente o governo entre com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na segunda-feira (22), recorrendo da decisão que afastou Eduardo Requião da secretaria dos Transportes. "Acho que o governador (Roberto Requião) ainda nem foi citado, pois estava em viagem pelo interior nesta sexta-feira", disse Marés.

A idéia do governo é que o irmão do governador retorne ao cargo de secretário dos transportes, respondendo pelos portos de Paranaguá e Antonina.

Apesar de nomeado para a pasta de transportes, Eduardo continuava respondendo pelos portos. A assessoria de imprensa da secretaria de transportes informou nesta sexta-feira que ele não chegou a trabalhar no novo cargo.

No lugar de Eduardo Requião, na Appa, quem responde atualmente é o procurador jurídico do porto, Benedito Nicolau dos Santos Neto, e o diretor administrativo, Daniel Lucio Oliveira de Souza. De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, a ocupação dos dois diretores para o cargo é comum e acontecia sempre que o antigo superintendente viajava ou se ausentava. Na Secretaria dos Transportes, quem responde é o diretor-geral Terufumi Katayama.