Eleição do TCE é oficialmente marcada para a próxima segunda-feira (21)

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A Comissão Especial (CE) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), criada para conduzir a eleição do novo conselho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentou oficialmente, na manhã desta terça-feira (15), o relatório sobre a sabatina com os candidatos à vaga. O relator da comissão, deputado Caíto Quintana (PMBD), encaminhou o documento ao presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e para leitura em Plenário. Com isso, ficou oficialmente definida uma data para a eleição, que será realizada durante a sessão plenária da Casa, na próxima segunda-feira (21).

A sabatina foi realizada na manhã desta segunda-feira (14), entre os dois candidatos: o deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e o auditor do TCE Claudio Augusto Canha. A vaga do TCE foi aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig. Após a sabatina, Canha pediu a impugnação da candidatura de Amaral, alegando que o candidato não teria atuado o tempo necessário na área de Direito, o que é exigido para concorrer ao cargo. À tarde, a Comissão Especial da Alep negou o pedido de impugnação, com a justificativa de que Amaral demonstrou, durante a sabatina, que tem um histórico profissional apto para assumir o cargo.

O chefe da Casa Civil Durval Amaral esteve presente na sessão plenária desta terça-feira, já oficialmente como candidato à vaga do Tribunal de Contas. Ele cumprimentou e conversou com alguns deputados estaduais.

Escolha do novo conselheiro

Mesmo sem a indicação formal para o TCE, a escolha de Amaral já é dada como certa, tanto que o governador Beto Richa (PSDB) já anunciou mudanças no secretariado por conta da iminente saída de Amaral. Luiz Eduardo Sebastiani foi escolhido para ser o novo chefe da Casa Civil do governo do Paraná em 7 de maio. A transmissão de cargo está marcada para a próxima segunda-feira (21), mesma data da eleição para o TCE.

Para assumir a Casa Civil, Sebastiani deixará o cargo de secretário de Estado da Administração e Previdência (Seap). Segundo nota do governo estadual, Jorge Sebastião de Bem, atual diretor-geral, vai assumir interinamente o cargo de Sebastiani na Seap.

Antes da sabatina, Amaral já falava como se fosse dada como certa a indicação para o cargo. "Acredito que não teremos nenhuma surpresa. A Assembleia está indicando um parlamentar. Eu acredito que serei eleito", afirmou o deputado licenciado.

Em contrapartida, Canha reclamava de a escolha ser feita por critérios políticos. "Não há uma separação técnica e política entre os candidatos. O julgamento será político. Não sou político e não vou fazer campanha", disse o auditor do TCE.

Critérios

Para assumir a vaga de Conselheiro do TCE, o candidato precisa satisfazer a quatro requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.

Currículo dos candidatos

Durval Amaral é advogado. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, em 1984, e em Administração Fazendária e Tributária em Berlim (Alemanha), em 1988. O candidato é professor concursado da UEL, mas não chegou a lecionar. Amaral iniciou a carreira política em Cambé, no Norte do Paraná, em 1982. Foi eleito deputado estadual pela quinta vez em 2010. Licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil do Paraná.

Claudio Augusto Canha é advogado. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal, e em Ciências Navais pela Escola Naval. Ele é especialista em Auditoria Governamental pelo Instituto Cerzedello Corrêa. Canha é auditor do Tribunal de Contas do Paraná e participou da última eleição para conselheiro, que ocorreu em julho de 2011.