O projeto ficha limpa será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (19). A notícia foi dada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria na CCJ.
A proposta, aprovada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos.
Nesta quinta-feira (13), Demóstenes disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular. "Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta", afirma.
No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade. "Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso".
Eleições
Na opinião de Demóstenes, as novas regras, caso o projeto seja aprovado, poderão vigorar já nas eleições de outubro. Para o senador, não deverá haver problemas com o princípio da anualidade, segundo o qual normas eleitorais só passam a vigorar um ano depois de aprovadas. A validada do projeto é tema polêmico entre especialistas.
O projeto ainda será apreciado em Plenário, em turno único. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Sofrendo modificação, retorna à Câmara para nova votação.
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