Apenas um dos integrantes do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR) declara ser a favor do afastamento da Mesa Diretora da Casa. Até esta segunda-feira (7), os outros sete parlamentares do conselho não haviam se manifestado sobre o assunto.
Cabe ao Conselho de Ética analisar o pedido de impeachment do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). O pedido foi protocolado na Casa pelo Partido Verde (PV) na manhã desta segunda. Segundo o partido, os dois quebraram o decoro parlamentar, o que justificaria a cassação dos seus mandatos.
Oito parlamentares compõem o Conselho de Ética: Ademar Traiano (PSDB), Beti Pavin (PMDB), Eduardo Cheida (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Osmar Bertoldi (DEM), Pedro Ivo (PT) presidente do conselho - Stephanes Junior (PMDB) e Valdir Rossoni (PSDB). De acordo com um questionário aplicado aos deputados pela Gazeta do Povo, apenas Cheida defende o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia. Os outros preferiram não responder à pergunta. O quadro com o posicionamento de todos os deputados estaduais sobre a questão foi publicado nesta segunda-feira na Gazeta do Povo e também vem sendo divulgado pela União Geral dos Trabalhadores em diversas cidades paranaenses.
Na sessão desta segunda-feira, o bloco formado por PV,PRB e PSB anunciou que o cargo do deputado estadual Edson Praczyk (PRB) na Mesa Diretora da Casa está à disposição. Segundo o deputado Reni Pereira (PSB), depois do pedido de impeachment, não faz mais sentido o bloco ocupar um cargo na Mesa.
Procedimento
Segundo informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment será enviado para o corregedor-geral da Casa, deputado Luiz Accorsi (PSDB). Ele tem o prazo máximo de 60 dias para analisar a solicitação e enviar o caso para o Conselho de Ética. Os parlamentares do conselho têm até 30 dias para realizarem uma avaliação que será lida no Plenário da AL. A constitucionalidade do processo vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois o pedido poderá ser votado pelos 54 deputados do Legislativo.
Acusações
A série Diários Secretos do jornal Gazeta do Povo e da RPC-TV tem denunciado irregularidades cometidas da Assembleia Legislativa do Paraná. Entre as denuncias estão contratação de funcionários fantasmas, desvio de dinheiro público e publicação de diários avulsos dos atos da Casa (sem data e sem numeração).
Investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontaram que Justus e Curi foram coniventes com um rombo de cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, embora não tenham se apropriado desse dinheiro. Segundo o órgão, em aproximadamente dois anos eles teriam nomeado sete "fantasmas" para os quadros da Assembleia. O MP já pediu na Justiça o afastamento do presidente e do primeiro-secretário dos cargos na AL.
O desvio de dinheiro no Legislativo pode ultrapassar R$ 100 milhões, segundo a estimativa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), feita com base no montante comprovadamente já desviado (cerca de R$ 26 milhões) e em indícios levantados nas investigações que estão em andamento.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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