Promotores têm isenção para investigar Assembleia, diz Olympio

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A divergência sobre a participação do Ministério Público na comissão de sindicância da Assembleia Legislativa acendeu a discussão sobre a participação do presidente da Casa, Nelson Justus, nas investigações das denúncias levantadas pelo escândalo dos diários secretos. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, reforça que o MP não participará da comissão interna da Assembleia, mas revela que não vê Justus como suspeito. "Seria uma condenação antecipada", argumenta.

Na última sexta-feira,o promotor de Justiça Fuad Faraj afirmou que a presidência da Assembleia não pode ser vista como parceira na investigação, mas sim como suspeita. E denunciou a existência de uma "rede de interesses" que envolve integrantes da própria instituição da qual faz parte (o Ministério Público), a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e setores da imprensa. Segundo ele, essa rede pode colocar em xeque a própria investigação que o MP está realizando para apurar as denúncias de desvio de dinheiro público e a existência de atos secretos no Legislativo.

Nesta entrevista Sotto Maior rechaça essa possibilidade – embora ele mesmo tenha ligações fa­­miliares com integrantes da Assembleia–, comenta seu relacionamento com Justus e conta em que pé estão as investigações.

Por que Ministério Público decidiu não aceitar o convite do presidente da Assembleia para fazer parte da comissão interna de sindicância instaurada no Legislativo?

Primeiro é importante que se diga que o Ministério Público não está esperando a As­­­sembleia para fazer as suas investigações. Já instauramos no dia 18 de março, a partir da primeira reportagem, os primeiros inquéritos civis. Eu já fiz várias requisições de documentos. Portanto, o Ministério Público já está fazendo a investigação, independentemente das ações da Assembleia. Sobre a proposta ventilada de o MP integrar uma comissão de sindicância, não há cabimento porque não podemos participar. Sindicância é, por conceito, composta por membros do próprio órgão. Por outro lado, essa manifestação da Assembleia de ofertar a possibilidade de o MP obter diretamente as provas para a investigação é bem aceita.

E como seria esse acesso direto?

Quero conversar com os promotores e negociar para que tenhamos acesso mais rápido e fácil a documentos [da Assembleia]. Hoje sempre que se precisa de um documento, o promotor encaminha um pedido para o procurador-geral, que pede para o presidente da Assembleia, que aí encaminha para o setor responsável. Então, poderia haver uma evolução nisso. Ao invés de aceitar a participação na comissão da Assembleia, eu aceitaria a oferta de ter acesso direto aos documentos, sem precisar do procedimento de passar pelas chefias.

Qual a avaliação que o senhor tem sobre a presidência da Assembleia, que não poderia ser vista como parceira e sim como suspeita [na opinião do promotor Fuad Faraj]?

É uma condenação antecipada. Nem bem começamos as investigações. Nesse momento, não temos elementos para concluir que haja envolvimento direto da presidência da Assembleia.

O Ministério Público tem isenção para apurar as denúncias envolvendo a Assembleia?

Os promotores têm isenção absoluta e autonomia funcional para trabalhar. Por quê? Alguém duvida da isenção dos promotores?

Recebemos denúncias de que promotores têm parentes na Assembleia. Como o senhor analisa essa situação?

Para o Ministério Público importaria aquilo que se denomina nepotismo cruzado; se os promotores tivessem parentes na Assembleia e deputados tivessem parentes no Ministério Público. E não tem familiar de deputado aqui [no MP]. Só caracterizaria [nepotismo] se fosse recíproco. Parente de promotor há em vários órgãos públicos.

O senhor já disse que é amigo de infância do presidente da Assembleia, Nelson Justus. O senhor conhece muitas pessoas na Assembleia. Como a população pode interpretar essas relações?

Eu sou curitibano e em Curitiba todo mundo se conhece. Mas não tenho amizade íntima a ponto de me tornar suspeito. Acredito que, nesse momento, a sociedade deve dar um voto de confiança para o Ministério Público.

Como está o andamento da investigação das denúncias recentes envolvendo o Legislativo estadual?

Estão na mais absoluta celeridade. Já requisitamos os documentos funcionais em relação às pessoas citadas nas reportagens e também todos os diários oficiais de 1994 até agora. Pessoas estão sendo chamadas para depor e os promotores estão se dedicando para estudar o caso.

Como o senhor analisa o fato de a Polícia Federal também ter iniciado investigações?

Todos os órgãos que podem colaborar com a investigação são importantes. Mas até hoje os tribunais estão discutindo quem tem competência de atuar no caso dos gafanhotos [denúncia que veio à tona em 2008, em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia semelhante ao das atuais suspeitas]. Ainda não se obteve nenhuma resposta criminal em face dessa dúvida. Espero que, com o atual caso na Assembleia, não vá acontecer a mesma coisa.