TJ nega mais um pedido de habeas corpus a Abib Miguel

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O Tribunal de Justiça do Paraná negou mais um pedido de habeas corpus ao ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, na quinta-feira (16). O primeiro pedido de soltura foi negado em 27 de agosto.

Dois desembargadores votaram contra a soltura e um a favor. Um dos votos contrários ao habeas corpus foi do relator, desembargador José Mauricio Pinto de Almeida.

O resumo do processo não informa quem foi o outro desembargador que votou contra a liberação do ex-diretor-geral da Casa de Leis.

Já o desembargador Lídio Rotoli foi favorável à liberdade de Bibinho, porém foi voto vencido.

Bibinho foi preso novamente em 26 de agosto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão que o mantinha solto. O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF, suspendeu a liminar que interrompia a investigação com relação às irregularidades da Assembleia no Paraná. Ele ficou 76 dias em liberdade.

Anteriormente, o STF tinha o entendimento de que as investigações na Assembleia do Paraná eram desdobramentos de um esquema chamado como "gafanhotos", no qual havia o envolvimento de alguns deputados estaduais que se tornaram federais. Por esse motivo o caso dos gafanhotos é investigado pelo STF. Dessa forma, o órgão havia suspendido todas as investigações abertas pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela Polícia Federal (PF) na área criminal.

No esquema dos "gafanhotos" parlamentares, assessores e parentes deles se apropriavam da verba pública - entre 2001 e 2004 - ao serem titulares de contas nas quais havia o depósito dos salários de vários servidores da Casa de Leis.

O ex-diretor administrativo, José Ary Nassiff também foi preso em 26 de agosto por causa da decisão do STF. Já o ex-diretor de pessoal, Cláudio Marques da Silva, se entregou em 31 de agosto. Bibinho e Nassiff são advogados e estão detidos numa sala especial no Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Daor Afonso Marins de Oliveira, ex-funcionário da Casa, continua foragido.

Abib Miguel foi preso pela primeira vez em 2 de maio durante a Operação Ectoplasma 1, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além dele, Ary Nassiff (diretor administrativo) e Claudio Marques da Silva (diretor de pessoal), e o servidor João Leal de Mattos também foram detidos.

O ex-diretor da Assembleia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões da Assembleia. O esquema consistia na contratação de servidores fantasmas e laranjas e a ocultação disso por meio de dificuldades criadas para o acesso aos diários oficiais da Assembleia.

Bibinho e outras 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 18 de maio por causa das irregularidades da Assembleia.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.