Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sergio Machado. Ambos são suspeitos de atuar para obstruir as investigações do megaesquema de corrupção na Petrobras.
Considerando apenas processos relacionados à Lava Jato, este é o nono inquérito contra Calheiros, o terceiro contra Jucá e o segundo contra Sergio Machado. Quanto ao ex-presidente Sarney, é o primeiro inquérito no âmbito da operação. É também o primeiro inquérito autorizado pelo novo relator da Lava Jato no Supremo, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
No pedido de instauração de inquérito, a PGR alega que o plano para barrar a Lava Jato, elaborado pelo que chamou de “quadrilha”, foi colocado em prática logo após Michel Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.
“Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manifestação, encaminhada ao STF no mesmo dia em que o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF no lugar de Teori Zavascki.
Ao autorizar a abertura de inquérito, o ministro Fachin também determinou a realização de diligências pedidas pela PGR. Entre elas, a autorização para ouvir diretamente os investigados.
A PGR solicitou também que o STF forneça “todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão, no ano de 2016, com todas as informações e arquivos relacionados”. Ferrão é advogado e amigo de Teori Zavascki.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência sobre possível desmembramento do inquérito de Sergio Machado”.
O procurador-geral da República pediu, ainda, a “obtenção junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, devendo o método de execução ser previamente ajustado com o Ministério Público Federal, que poderá participar da diligência ou a praticar diretamente, de todos os registros dos registros de passagens emitidas e utilizadas por Jose Sergio de Oliveira Machado, no período de dezembro de 2015 até 20.05.2016, com todas as informações e arquivos relacionados”.
O procurador-geral da República cita ainda no pedido o termo “solução Temer”, cunhado pelo senador Romero Jucá em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro. No diálogo, que consta do acordo de colaboração premiada de Sergio Machado, Jucá fala em um “grande acordo nacional” para “parar tudo” e delimitar a Operação Lava Jato.
Outro lado
Em nota enviada nesta noite, o senador Romero Jucá afirmou que “nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.”
Já o também senador Renan Calheiros disse “que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”
Quando do pedido de abertura de inquérito, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay - que defende o ex-presidente José Sarney e também Jucá - disse que se houve crime este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sergio Machado, autor das gravações.
Já Sergio Machado, que é delator da operação, não se pronunciou desde o pedido de abertura de inquérito da PGR.