Indicação de Temer ao STF vira ameaça à estabilidade do governo

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A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki colocou o presidente Michel Temer (PMDB) diante de uma decisão delicada. Para não sofrer desgaste e eventualmente reacender a crise política, o nome escolhido por Temer para a vaga de Teori no STF terá de promover um delicado equilíbrio de interesses: não poderá desagradar ao mesmo tempo à opinião pública, ao mundo jurídico e ao Congresso. Nesse cenário, a aposta mais provável é que o presidente indique alguém com perfil técnico que não tenha se posicionado contra a Operação Lava Jato (nem ostensivamente a favor da operação).

“A atual conjuntura [para a escolha do novo ministro do STF] é bem peculiar; é potencializada pelo acidente que matou Teori”, diz o cientista político Leon Victor de Queiroz Barbosa, especialista na relação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.

Indicado tem pouca chance de interferir na Lava Jato, mas pode ‘ajudar’ governo de outra forma

Sem indícios

Segundo Barbosa, embora não haja elementos concretos de que tenha ocorrido um atentado contra Teori, para grande parcela da população paira a suspeita de que o ministro foi assassinado. Por isso a indicação de qualquer nome sobre o qual haja qualquer indício de ser contrário à Lava Jato causaria desgaste a Temer diante da opinião pública e no mundo jurídico. Barbosa afirma que, em função disso, será improvável a escolha de alguém que já se pronunciou contra a operação. “Mas para agradar ao Congresso, também é improvável que seja alguém que tenha dado declarações muito duras contra os políticos e a favor da Lava Jato.”

Segundo o cientista político, o Congresso também pode vir a ser contemplado se o nome escolhido não tiver um perfil de atuação “rigorosa”. E também que seja mais aberto ao diálogo com os políticos. Nesses dois aspectos, é o de Teori, considerado duro nos julgamentos e “isolado”.

Por outro lado, se a escolha recair sobre alguém com perfil técnico – um juiz ou um membro do Ministério Público, por exemplo – vai dissipar eventuais resistências no mundo jurídico e dentro do próprio STF. O nome pode até não agradar, mas não haverá de ser fortemente criticado.

Confronto evitado

O primeiro sinal de que Temer não pretende se colocar contra a opinião pública e o mundo jurídico foi a promessa de que não vai escolher ninguém antes de o próprio STF definir quem será o novo relator da Lava Jato na Corte. Pelo regimento interno do Supremo, o sucessor de Teori é quem assumiria a relatoria da operação. Mas o regimento abre uma brecha para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, sorteie um novo relator dentre os atuais ministros em casos excepcionais.

O cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, afirma que essa medida de Temer já é suficiente para afastar uma possível suspeita de que ele tentaria interferir na operação. Com essa posição, Temer evitou um primeiro confronto com a opinião pública, associações de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já questionavam a possibilidade de a condução da operação ficar nas mãos de um ministro indicado por alguém que é citado nas investigações – o próprio presidente da República.

Mais pressão

A pressão sobre Temer, porém, não cessa. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defende publicamente que Temer escolha um magistrado de carreira – tal como era Teori. Alguns grupos de juízes defendem a escolha de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. E a Associação dos Juízes para a Democracia foi ainda mais longe ao pedir que o presidente não indique ninguém até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.