A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki colocou o presidente Michel Temer (PMDB) diante de uma decisão delicada. Para não sofrer desgaste e eventualmente reacender a crise política, o nome escolhido por Temer para a vaga de Teori no STF terá de promover um delicado equilíbrio de interesses: não poderá desagradar ao mesmo tempo à opinião pública, ao mundo jurídico e ao Congresso. Nesse cenário, a aposta mais provável é que o presidente indique alguém com perfil técnico que não tenha se posicionado contra a Operação Lava Jato (nem ostensivamente a favor da operação).
“A atual conjuntura [para a escolha do novo ministro do STF] é bem peculiar; é potencializada pelo acidente que matou Teori”, diz o cientista político Leon Victor de Queiroz Barbosa, especialista na relação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.
Indicado tem pouca chance de interferir na Lava Jato, mas pode ‘ajudar’ governo de outra forma
Aliado aposta em nome técnico; assessores do Planalto defendem indicação apartidária
Um dos paranaenses mais influentes na Câmara Federal, o deputado Sergio Souza (PMDB) afirma ter certeza de que o presidente Michel Temer vai escolher um nome técnico para a vaga aberta no STF. Segundo Souza, isso vai ocorrer até mesmo em função do perfil de Temer – que é professor de Direito Constitucional.
A indicação de um jurista com atuação no mundo jurídico e sem envolvimento partidário inclusive tem sido a orientação de assessores presidenciais e conselheiros informais de Temer, segundo reportagem desta segunda-feira (23) da Folha de S. Paulo . Segundo o jornal, a indicação tende a ser por uma pessoa técnica, apartidária e discreta, que seja ministro ou desembargador de algum tribunal superior do país. Dessa forma, informa a reportagem, não haveria resistência no próprio Supremo.
Sem indícios
Segundo Barbosa, embora não haja elementos concretos de que tenha ocorrido um atentado contra Teori, para grande parcela da população paira a suspeita de que o ministro foi assassinado. Por isso a indicação de qualquer nome sobre o qual haja qualquer indício de ser contrário à Lava Jato causaria desgaste a Temer diante da opinião pública e no mundo jurídico. Barbosa afirma que, em função disso, será improvável a escolha de alguém que já se pronunciou contra a operação. “Mas para agradar ao Congresso, também é improvável que seja alguém que tenha dado declarações muito duras contra os políticos e a favor da Lava Jato.”
Segundo o cientista político, o Congresso também pode vir a ser contemplado se o nome escolhido não tiver um perfil de atuação “rigorosa”. E também que seja mais aberto ao diálogo com os políticos. Nesses dois aspectos, é o de Teori, considerado duro nos julgamentos e “isolado”.
Por outro lado, se a escolha recair sobre alguém com perfil técnico – um juiz ou um membro do Ministério Público, por exemplo – vai dissipar eventuais resistências no mundo jurídico e dentro do próprio STF. O nome pode até não agradar, mas não haverá de ser fortemente criticado.
Confronto evitado
O primeiro sinal de que Temer não pretende se colocar contra a opinião pública e o mundo jurídico foi a promessa de que não vai escolher ninguém antes de o próprio STF definir quem será o novo relator da Lava Jato na Corte. Pelo regimento interno do Supremo, o sucessor de Teori é quem assumiria a relatoria da operação. Mas o regimento abre uma brecha para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, sorteie um novo relator dentre os atuais ministros em casos excepcionais.
O cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, afirma que essa medida de Temer já é suficiente para afastar uma possível suspeita de que ele tentaria interferir na operação. Com essa posição, Temer evitou um primeiro confronto com a opinião pública, associações de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já questionavam a possibilidade de a condução da operação ficar nas mãos de um ministro indicado por alguém que é citado nas investigações – o próprio presidente da República.
Mais pressão
A pressão sobre Temer, porém, não cessa. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defende publicamente que Temer escolha um magistrado de carreira – tal como era Teori. Alguns grupos de juízes defendem a escolha de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. E a Associação dos Juízes para a Democracia foi ainda mais longe ao pedir que o presidente não indique ninguém até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
Indicado tem pouca chance de interferir na Lava Jato, mas pode ‘ajudar’ governo de outra forma
Especialistas veem pouca ou nenhuma possibilidade de o novo ministro do STF interferir nos rumos da Lava Jato ou “proteger” os políticos que o indicaram para o cargo. Mas eles apostam que o sucessor de Teori Zavascki pode vir a “defender” o atual governo de forma indireta. O cientista político Leon Victor de Queiroz Barbosa afirma que certamente o indicado por Michel Temer será ideologicamente alinhado com o governo – algo importante num momento de elevada judicialização da política.
Barbosa diz que muito provavelmente o novo ministro terá um perfil mais liberal na economia e talvez até mesmo conservador nos costumes. “Dificilmente será um progressista.” Segundo ele, isso será importante em assuntos como a reforma da Previdência e trabalhista – que, após serem aprovadas pelo governo no Congresso, podem vir a ter pontos questionados no Supremo. O cientista político Mário Sérgio Lepre diz que esse alinhamento ideológico é algo natural. “É o que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.”
Lepre diz ainda não ver qualquer possibilidade de o novo ministro “defender” quem o indicou nas ações da Lava Jato que correm no STF. “Depois que é nomeado para o STF, um ministro se desvincula de quem o indicou. E constrói sua própria biografia.” Barbosa concorda. “Existe no Brasil um sentimento anticorrupção muito forte.” Diante desse contexto, é improvável que alguém no STF se coloque como um defensor dos políticos. “Ele vai começar a pensar: vou passar para a história como alguém que ajudou os políticos ou combateu a corrupção?”