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Agileu Bittencourt, chefe da 1ª Inspetoria do TC, era responsável dentro do Tribunal de Contas pela fiscalização do Porto de Paranaguá, alvo da Operação Dallas | Giuliano Gomes / Gazeta do Povo
Agileu Bittencourt, chefe da 1ª Inspetoria do TC, era responsável dentro do Tribunal de Contas pela fiscalização do Porto de Paranaguá, alvo da Operação Dallas| Foto: Giuliano Gomes / Gazeta do Povo

Relembre o caso

A Operação Dallas foi deflagrada no início deste ano e investigou ex-dirigentes do Porto de Paranaguá.

19 de janeiro de 2011 – A Polícia Federal (PF) desencadeia a Operação Dallas, que prende dez pessoas acusadas de diversas irregularidades no Porto de Paranaguá – dentre elas fraude em licitação, desvio de carga, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento. Entre os investigados estavam os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, irmão do ex-governador e atual senador Roberto Requião. Eduardo não chegou a ser preso.

24 de janeiro de 2011–Todos os presos são liberados após expirar o mandado de prisão temporária, exceto Daniel Lúcio. O ex-superintendente permaneceu detido para não atrapalhar na obtenção de provas.

4 de fevereiro de 2011 – Daniel Lúcio deixa a prisão. Os advogados de defesa dele conseguiram um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão determinou o pagamento de uma fiança de R$ 200 mil.

22 de fevereiro de 2011 – A PF começa a ouvir os depoimentos dos envolvidos na investigação. Cerca de 30 pessoas são ouvidas.

6 de junho de 2011 – A Assembleia Legislativa cria a CPI dos Portos para conseguir documentos, acompanhar as investigações da PF e verificar denúncias de problemas nos portos de Paranaguá e Antonina. O trabalho ainda não foi finalizado.

13 de setembro de 2011 – A 7ª turma do TRF-4 decide anular as provas obtidas pela PF por quebra de sigilo telefônico, por interceptação de e-mails e por meio da busca e apreensão de documentos.

25 de outubro de 2011 - A 8ª Turma do TRF-4 suspende decisão da 7ª Turma por um erro técnico, já que os processos da operação Dallas eram de competência da 8ª turma e não da 7ª.

14 de dezembro de 2011 – A 8ª turma do TRF-4 revalidou as provas obtidas pela PF por quebra de sigilo telefônico, por interceptação de e-mails e por meio da busca e apreensão de documentos. Investigação é retomada.

O servidor público Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), foi absolvido, pela 3ª Vara Criminal de Curitiba, da acusação de porte ilegal de arma de fogo. Agileu, que atualmente responde pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do TC, foi preso em janeiro do ano passado durante a operação Dallas da Polícia Federal (PF), acusado de favorecer um esquema de dispensa irregular de licitação de serviços de limpeza do cais e de estudos de impacto ambiental no Porto de Paranaguá.

Na época, foram encontradas na casa dele três armas. Uma delas, um revólver calibre 22, não tinha registro. Um processo foi aberto contra o servidor na Justiça Estadual. Porém, no último dia 18, o juiz substituto da 3ª Vara Criminal, Cesar Maranhão de Loyola Furtado, considerou Agileu inocente porque ficou provado que ele havia pedido o registro em outubro de 2008, mais de dois anos antes da prisão dele. A autorização não havia sido julgada até então pelo Ministério da Justiça.

"(...) restou comprovado que não havia dolo, vontade de praticar ilícito penal. Isso porque havia em aberto na época do fato pedido junto ao SINARM de registro do revólver apreendido, pleito este que foi indeferido somente em data de 28/01/2011, exatos nove dias da prisão em flagrante do acusado. Percebe-se, pois, que, na data do fato descrito na denúncia, o agente não sabia que o registro da arma não seria deferido, não podendo ser responsabilizado criminalmente pela demora de um ato administrativo (...). Portanto, forçosa é a absolvição sumária do réu", escreveu o juiz.

O advogado de Agileu, Luis Gustavo Rodrigues, disse que a apresentação de documentos comprovou a inocência de Agileu. "Fizemos prova que ele pediu o registro e o indeferimento ocorreu após a prisão dele". Apesar disso, o funcionário do TC-PR segue entre os investigados da operação Dallas, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) de Paranaguá.

Operação Dallas

A investigação chegou a ser suspensa em setembro do ano passado, pela 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, com o argumento de que a competência para autorizar a investigação seria das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro da Justiça Federal de Curitiba; e não da Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.

Mas a decisão foi revertida no final de outubro, pela 8ª Turma do TRF-4, que invalidou a decisão da 7ª Turma. A continuidade da Dallas foi confirmada pela Justiça Federal em dezembro.

O delegado da PF em Paranaguá responsável pelas investigações da operação Dallas, Sérgio Luis Stinglin de Oliveira, disse que as investigações ainda estão em curso, sem previsão de conclusão.

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