Ausências marcam o Painel 8 da Conferência Nacional dos Advogados

O Ministro do STF Luiz Fux, o Advogado Geral da União Luiz Inácio Adams e o Desembargador Milton Nobre não puderam participar do painel "Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa", que aconteceu nesta terça-fiera pela manhã durante e Conferência Nacional dos Advogados.

Quem abriu as palestras foi o Conselheiro Federal da OAB José Miguel Garcia Medina. Seu tema trataria de honorários advocatícios, mas Medina acabou falando sobre as principais inovações no Projeto do Novo Código de Processo Civil, tema de Fux.

A questão dos honorários, por sua vez, acabou sendo tratada por Luiz Carlos Levenzon, também Conselheiro da OAB, que não estava no programa, mas que foi convidado a falar e apresentar o que chamou de uma pequena "prestação de contas" do que o Conselho está fazendo.

Lorenzon aproveitou também para convidar os interessados a participar das discussões sobre o projeto do novo CPC, que está na fase de apresentação de emendas.

Luiz Carlos Adams, Advogado Geral da União, falaria sobre o assédio processual e o princípio da rápida solução do litígio. Adams, contudo, não compareceu. Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará, seria o próximo a se apresentar, mas ficou retido no aeroporto de São Paulo e enviou seu material, que foi apresentado por Sérgio Couto. A palestra, que tratava sobre administração eficiente dos tribunais como forma de alcançar a celeridade processual, apresentou possibilidades de melhorar o sistema judiciário, mas "não a qualquer custo". Para Nobre, ainda existem vícios e práticas antigas, mas o avanço na administração judicial é necessário e um caminho sem volta.

Por fim, foi a vez do advogado e professor da UFPR, Eduardo Talamini, tratar de um ponto específico do projeto do novo CPC, as tutelas de urgência. O advogado entende como benéfica a unificação das tutelas cautelar e unificada, um ponto que causava problemas na prática processual. Ao falar do novo projeto do CPC em geral, Talamini acredita que as mudanças propostas não são radicais, mas uma consolidação de reformas feitas nos últimos 20 anos, com algumas poucas inovações.