O desembargador federal Antônio Carlos Cedenho acatou o recurso apresentado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e liberou as operações de dois Boeings e do Fokker 100 no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.
Na última segunda-feira, o juiz substituto da 22ª Vara Federal de São Paulo, Ronald Carvalho Filho, decidiu proibir, a partir do dia 8, pousos e decolagens de aeronaves Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800 no Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do país. Essa proibição impedia que algumas companhias aéreas operassem parte de suas frotas no terminal aeroportuário.
De acordo com o juiz, a decisão anterior 'configura medida que poderia influenciar negativamente o cenário econômico-financeiro, quer em âmbito nacional, quer com repercussão internacional' e 'fere os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade'.
As operações de pousos e decolagens no local só serão suspensas em caso de chuva moderada (com preciptação de 3mm/10mm) e forte. A companhia aérea que desrepeitar e pousar nessas situações será multada em R$ 5mil.
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