Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, não aceitou a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra cinco controladores de vôo investigados por causa do acidente com o vôo 1907 da Gol, em 29 de setembro, que causou a morte de 154 pessoas. A informação foi confirmada pela assessoria do Superior Tribunal Militar (STM).

Em seu despacho, a juíza Zilah Maria Calado Fadul Petersen afirmou que rejeitou a denúncia porque ela seria "inepta" por não estar de acordo com o Código de Processo Penal Militar. Segundo a juíza, não estavam especificadas as normas de instrução de comando da Aeronáutica que os militares teriam violado. Isso, na avaliação dela, poderia prejudicar a defesa dos investigados. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28). O Ministério Público pode recorrer ao STM.

Foram denunciados pelo MPM João Batista da Silva, Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar. Todos, com exceção de João Batista, respondem a processo na Justiça Federal.

Crimes

O suboficial João Batista da Silva, o terceiro sargento Felipe Santos, o terceiro sargento Lucivando Tibúrcio e Leandro Santos, também terceiro sargento, foram denunciados pelo crime de inobservância da lei, regulamento ou instrução, previsto pelo artigo 324 do Código Penal Militar. A pena é de até seis meses de detenção se o fato foi praticado por tolerância. E de três meses a um ano por suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

Já o terceiro sargento Jomarcelo Fernandes foi denunciado pelo crime de homicídio culposo (sem intenção), previsto pelo artigo 206 do Código. A pena é de detenção de um a quatro anos, podendo ser agravada se o crime resultar de inobservância de regra técnica da profissão ou se, em conseqüência, ocorrer a morte de mais de uma pessoa ou lesões corporais em outras pessoas. Neste último caso, a pena pode ser aumentada de 1/6 até a metade.

Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, apesar de a denúncia do MPM detalhar os fatos ocorridos no dia do acidente, não fez o mesmo com relação à conduta do sargento Jomarcelo. E lembrou que o Ministério Púbico acusou o militar de homicídio culposo, concluindo que ele "ignorou todas as normas de segurança de vôo, deixando de cumprir as determinações da Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA 100-12".

A juíza acrescentou que, nas acusações feitas aos demais controladores, o MPM também referiu-se de forma genérica ao descumprimento das normas contidas no ICA. De acordo com o despacho, a denúncia não atende aos artigo 77 do Código de Processo Penal Militar, segundo o qual ela deve ter "a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias". 11 fatores proponderantes

Segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo" desta terça, o Inquérito Policial Militar, em que o MPM baseou as denúncias, encontrou 11 "fatores preponderantes" para o acidente, desencadeados pelos controladores ou pelos pilotos do jato Legacy, que se chocou com o Boenig da Gol.

O documento, de 77 páginas, foi encaminhado à Justiça Militar pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, no dia 19 de julho.

A atuação dos controladores no dia da queda é classificada com termos como "displicência", "relaxamento", "falta de diligência" e "demora excessiva" nas tentativas de comunicação. Justiça Federal

Os controladores Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros e os dois pilotos do jato Legacy, os americanos Joe Lepore e Jan Paladino, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça.

Jomarcelo Fernandes dos Santos é o único acusado na modalidade dolosa - o procurador Thiago Lemos de Andrade diz que ele tinha ciência do risco de colisão das aeronaves. Os outros são acusados na modalidade culposa.

O fato de alguns controladores já estarem sendo acusados na Justiça Federal pode acabar sendo outra dificuldade para o pedido do MPM, já que pode haver confilto de competência no caso.

Acidente

O Boeing da Gol, que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, se chocou em pleno ar com um jato Legacy que seguia de São Paulo rumo aos Estados Unidos.

O Boeing caiu em uma região de mata fechada no Norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos - incluindo passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar na base aérea da Serra do Cachimbo. Os sete ocupantes do jato sobreviveram.