Liminar do STF autoriza empréstimo de R$ 817 milhões ao Paraná

• 0

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (12), liminar que autoriza o governo do Paraná a contrair um empréstimo de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos fazem parte do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), iniciativa do governo federal que ofereceu aos estados brasileiros R$ 20 bilhões em financiamentos como medida de combate à crise financeira internacional, em julho de 2012. O Paraná é o único que ainda não teve acesso ao dinheiro.

INFOGRÁFICO: Veja todos os empréstimos negociados pelo governo do Paraná

A procuradora-geral do Estado, Marisa Zandonai, já encaminhou oficio para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Banco do Brasil para que a verba seja liberada o quanto antes. A previsão é de que isso ocorra em até quatro dias úteis.

O ministro diz que encontrou os requisitos para autorizar a liminar "em face das dificuldades financeiras" causadas pela negativa do empréstimo para a prestação de serviços públicos de infraestrutura rodoviária e segurança pública estadual. Ele afirma que não há prejuízo para a questão ser reanalisada posteriormente.

Na mesma decisão, o ministro nega o pedido do senador Roberto Requião (PMDB) de ingressar no processo como terceiro. Com isso, o senador não poderá interferir junto ao processo no STF sobre este empréstimo.

Travado

A obtenção desse crédito estava travada por um impasse na STN, que tinha barrado o empréstimo alegando haver uma divergência nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo governo do Paraná, que implicavam problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas originais do estado não incluíam despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas, o que não era admitido pela secretaria. Em nota divulgada na época, a STN dizia que o estado já estava no limite legal das despesas com pessoal.

Após a negativa da STN em autorizar a operação financeira, o estado entrou com pedido liminar no STF pedindo a liberação dos recursos. O governo defendeu que as contas do estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e, por isso, não havia qualquer irregularidade.

Durante esse processo, Requião apresentou uma denúncia à STN informando que o governo do estado estaria descumprindo a LRF, em razão dos gastos com pessoal. A essa altura, já em janeiro deste ano, a STN havia autorizado o empréstimo antes mesmo de sair a decisão sobre a ação cautelar que colocou em lados opostos no STF o governo do Paraná e a União. A ação perderia o objeto, caso não houvesse a denúncia que novamente travou o empréstimo. Agora, a decisão do Supremo acaba surtindo efeito sobre o questionamento do senador, mesmo que a ação não tenha sido motivada pela denúncia, já que a determinação é para que a STN conceda o empréstimo ao estado.