Novo conselheiro do TCE será eleito pela Alep nesta tarde

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O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) será eleito pelos deputados estaduais na tarde desta segunda-feira (21). Os candidatos são o deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e o auditor do TC Claudio Augusto Canha. A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig.

De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o vencedor será o candidato que conseguir metade dos votos mais um. A Alep é composta por 54 deputados, sendo assim será preciso obter 28 votos. A votação será secreta e nominal.

Os dois candidatos foram sabatinados pelos deputados em 14 de maio. Nessa data, Canha pediu a impugnação da candidatura de Amaral, alegando que o candidato não teria atuado o tempo necessário na área de Direito, o que é exigido para concorrer ao cargo. À tarde, a Comissão Especial da Alep negou o pedido de impugnação, com a justificativa de que Amaral demonstrou, durante a sabatina, que tem um histórico profissional apto para assumir o cargo.

Amaral e Canha terão uma nova chance de defender as candidaturas na sessão legislativa da tarde desta segunda-feira –- instantes antes do pleito.

Escolha do novo conselheiro

Mesmo sem a indicação formal para o TCE, a escolha de Amaral já é dada como certa, tanto que o governador Beto Richa (PSDB) já anunciou mudanças no secretariado por conta da iminente saída de Amaral. Luiz Eduardo Sebastiani foi escolhido para ser o novo chefe da Casa Civil do governo do Paraná em 7 de maio. A transmissão de cargo está marcada para terça-feira (22), um dia depois da eleição para o TCE.

Para assumir a Casa Civil, Sebastiani deixará o cargo de secretário de Estado da Administração e Previdência (Seap). Segundo nota do governo estadual, Jorge Sebastião de Bem, atual diretor-geral, vai assumir interinamente o cargo de Sebastiani na Seap. Bem será nomeado pelo governador Beto Richa na terça-feira (22). De acordo com Sebastiani, a tranmissão de cargo deve ocorrer na quarta-feira (23).

Antes da sabatina da última segunda-feira (14), Amaral já falava como se fosse dada como certa a indicação para o cargo. "Acredito que não teremos nenhuma surpresa. A Assembleia está indicando um parlamentar. Eu acredito que serei eleito", afirmou o deputado licenciado.

Em contrapartida, Canha reclamava de a escolha ser feita por critérios políticos. "Não há uma separação técnica e política entre os candidatos. O julgamento será político. Não sou político e não vou fazer campanha", disse o auditor do TCE.

Critérios

Para assumir a vaga de Conselheiro do TCE, o candidato precisa satisfazer a quatro requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.

Currículo dos candidatos

Durval Amaral é advogado. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, em 1984, e em Administração Fazendária e Tributária em Berlim (Alemanha), em 1988. O candidato é professor concursado da UEL, mas não chegou a lecionar. Amaral iniciou a carreira política em Cambé, no Norte do Paraná, em 1982. Foi eleito deputado estadual pela quinta vez em 2010. Licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil do Paraná.

Claudio Augusto Canha é advogado. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal, e em Ciências Navais pela Escola Naval. Ele é especialista em Auditoria Governamental pelo Instituto Cerzedello Corrêa. Canha é auditor do Tribunal de Contas do Paraná e participou da última eleição para conselheiro, que ocorreu em julho de 2011.