Obstrução impede contagem de prazo para CPMF

O governo esbarrou na falta de entrosamento da base aliada e na obstrução ao plenário dos partidos de oposição e não conseguiu votar, nesta terça-feira (20), sequer uma das quatro medidas provisórias que trancam a pauta. O resultado é mais um atraso para a contagem de prazo de cinco sessões visando ao início do debate sobre a proposta de prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

O argumento "protocolar" da oposição para obstruir o plenário foi, mais uma vez, a MP 387, que permite a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em período eleitoral.

A oposição espera o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da medida provisória que permite o repasse aos municípios. "O acerto aqui celebrado foi moralizador. Ele visava a se impedir que o processo eleitoral virasse uma mixórdia por interferência de verbas federais transferidas às vésperas de um pleito para prefeitos amigos", disse no plenário o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após completar afirmando que o veto ainda não foi publicado.

Palavra

Nem mesmo a palavra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmando que o presidente vetaria o artigo, foi suficiente para que a oposição desistisse da obstrução.

"Quero registrar a todos os líderes que pactuamos hoje com a Casa Civil, com o Presidente da República, o veto ao parágrafo único do art. 1º. O Governo não tem intenção de liberar recursos fora da legislação eleitoral. Para que não pairem dúvidas, o Governo irá vetar o parágrafo único do art. 1º e que foi retirado aqui, no plenário do Senado Federal", disse Jucá durante a sessão..

O próprio presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu que faltou articulação na própria base aliada para ultrapassar a obstrução regimental da oposição. Viana ressaltou que faltaram duas presenças em plenário, do PMDB, para que a votação acontecesse. "Tínhamos 39 [parlamentares do governo no plenário] e justamente dois senadores do PMDB estavam no plenário e não registraram presença", ressaltou.

CPMF

Por trás da obstrução do plenário está a intenção da oposição de evitar a contagem de prazo para a votação da CPMF. Só depois que as quatro medidas provisórias que trancam a pauta forem votadas, começa a contagem do prazo de cinco sessões para a discussão da CPMF. Ultrapassada esta etapa, a oposição ainda apresentará emendas de plenário e a CPMF volta à Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente Tião Viana avaliou nesta terça-feira que a votação do primeiro turno da proposta de prorrogação da CPMF deve acontecer no dia 16 de dezembro e, em segundo turno, no dia 21.