Parecer jurídico cita duas falhas no processo contra Renan no Conselho de Ética

Parecer do conselho jurídico do Senado apontou duas falhas no processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista e de usar recibos irregulares para comprovar que pagou as contas com recursos próprios. (Conheça as denúncias contra Renan)

O relatório de 14 páginas, feito a pedido do presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), revela que a Mesa Diretora deveria ter encaminhado a representação contra o senador ao Conselho e também feito o pedido para a Polícia Federal (PF) periciar os documentos de defesa apresentados por Renan, e não por uma determinação individual do presidente da Casa. Quintanilha dará entrevista coletiva às 17h desta segunda para explicar quais serão os próximos passos do Conselho após a revelação das falhas.

Com base na consulta, Quintanilha pode, sem votação no Conselho, considerar viciado o processo e devolvê-lo à Mesa. Controlada por Renan, a Mesa poderia, por sua vez, remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte que até hoje nunca condenou um político. Antes da divulgação do parecer, a oposição passou o fim de semana articulando uma forma de resistência à estratégia da tropa de choque do presidente do Senado.

Renan Calheiros enviou a representação para o Conselho sem a assinatura dos outros integrantes da Mesa. A decisão foi questionada, mas o senador usou o argumento de que queria dar agilidade ao processo. Renan também ligou para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em plena reunião do Conselho, para autorizar a investigação pela PF, mas novamente sem o aval da Mesa.

O regimento interno da Casa, segundo o parecer, é claro ao afirmar que qualquer uma dessas decisões tem que ser da Mesa Diretora do Senado. O documento também especifica quais os limites do Conselho, que não tem poder de quebrar sigilos, convocar testemunhas ou investigar movimentações financeiras.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), divulgou nota em que classifica como "meramente protelatória" uma possível decisão de Quintanilha de enviar o processo para a Mesa do Senado ou para o STF.

"A concretizar-se, desestabilizaria aquele Conselho, retirando-lhe o que lhe resta de credibilidade. O PSDB não se afastará um milímetro de sua posição: exige investigação séria e transparente, garantindo-se ao acusado o mais amplo direito de defesa", disse Virgílio, falando em nome todo o partido. Os tucanos devem se reunir nesta terça-feira, às 10h, no Senado, para fechar questão sobre o caso.

Nesta segunda, o PSOL fez ato público em São Paulo e começou a coletar assinaturas a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado.

Se os aliados de Renan não conseguirem voltar à estaca zero, podem acelerar a tramitação e encerrar o processo contra o senador no Conselho de Ética até o próximo dia 15, último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar. Para integrantes do grupo, se o caso permanecer na pauta a partir de agosto, as chances de sobrevivência política de Renan se reduziriam drasticamente.

A sessão do Conselho de Ética marcada para esta terça-feira deve ser a mais tensa desde o início do caso. Além do embate com a tropa de choque, a oposição quer também resolver a situação de Quintanilha , acusado de participar de um esquema de corrupção com o irmão, Cleomar Quintanilha, de desvio de verbas públicas orçamentárias.

Renato Casagrande (PSB-ES), que foi convidado e, em seguida, desconvidado para assumir a relatoria do caso Renan, avaliou que Quintanilha poderá bancar a estratégia arriscada da tropa de choque de Renan. Casagrande, porém, não sabia se o atual presidente continuará ou não à frente do conselho.