PEC da Bengala tira poder de Dilma fazer 17 indicações para o Judiciário

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A aprovação da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima de aposentadoria de ministros de tribunais superiores, vai reduzir significativamente o poder da presidente Dilma Rousseff de fazer indicações para o Judiciário. Além de adiar a aposentadoria de 5 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC deve manter em outros tribunais mais 12 ministros que teriam de se aposentar até o fim do mandato de Dilma, em 2018.

A presidente perderá a chance de indicar três ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), três para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seis para o Superior Tribunal Militar (STM).

Entram ainda na conta de ministros que serão atingidos pela PEC, três integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso das indicações ao TCU, no entanto, os nomes deveriam ser indicados pelo Congresso.

Supremo

O primeiro ministro do STF beneficiado pela mudança na data de aposentadoria é o decano da Corte, Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro. Entram na lista de ministros do Supremo que teriam de deixar a Corte no governo Dilma mas poderão continuar na cadeira a partir de agora: Marco Aurélio Mello (que completa 70 anos em 2016), Ricardo Lewandowski (2018), Teori Zavascki (2018) e Rosa Weber (2018).

No STJ, o ministro Napoleão Nunes seria alcançado pela compulsória em dezembro deste ano e os ministros Félix Fischer e Laurita Vaz teriam de sair em 2017 e 2018, respectivamente.

O TST tem três ministros beneficiados pela PEC da Bengala: Renato de Lacerda Paiva (2017), Emannoel Pereira (2017) e Fernando Ono (2018). No STM, são seis integrantes nesta situação: William de Oliveira Barros (2015), Alvaro Luiz Pinto (2015), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (2017), Fernando Sérgio Galvão (2017), Luis Carlos Gomes Mattos (2017) e Cleonilson Nicácio Silva (2018).

No TCU, a ministra Ana Arraes se aposentaria em 2017 e os ministros Raimundo Carreiro e José Múcio, em 2018.

Sem derrota

Embora o PT tenha tentado adiar a votação da PEC da Bengala na noite da terça-feira, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou na manhã desta quarta-feira (6) que a aprovação da proposta “não é uma derrota” para o governo. Ele disse considerar “uma bobagem” o fato de que a decisão vai tirar poder de Dilma fazer indicações para o Judiciário.