PF prende 17 pessoas ligadas a cartel de empreiteiras e à Petrobras

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Receita vai cobrar R$ 1 bi de empreiteiras da Lava Jato

O uso de empresas de fachada e outros crimes levará a Receita Federal a cobrar R$ 1 bilhão em impostos não pagos, multas e juros das empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A estimativa é do coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita Federal Gerson Schaan.

Segundo ele, já é possível calcular esse valor com base em provas de ilícitos tributários e aduaneiros já obtidas na Lava Jato. A Receita Federal integra a força tarefa que atua na operação e realizou buscas desta sexta-feira (14)

As empresas envolvidas -- nove ao todo, pertencentes a sete grupos -- têm contratos que somam R$ 59 bilhões com a estatal, considerando o período de 2003 a 2014.

Empreiteiras apresentaram notas e contratos falsos ao juiz Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que parte das empreiteiras investigadas entregou notas fiscais falsas e contratos fraudulentos para justificar os repasses às empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef. A conclusão consta na decisão, assinada no dia 10 de novembro, que determinou as prisões executadas nessa sexta.

Após receber as informações sobre os repasses às empreiteiras e empresas subcontratadas pelo doleiro, Moro pediu que as investigadas apresentassem defesa. Segundo o juiz, parte das empresas omitiu os dados ou apresentou documentos falsos para justificar os serviços, que não foram executados. "No mínimo, apresentando a documentação falsa em juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles. Se as empreiteiras, ainda em uma fase inicial da investigação, não se sentiram constrangidas em apresentar documentos falsos ao Judiciário, forçoso reconhecer que integridade das provas e do restante da instrução encontra-se em risco, sem uma contramedida", disse o juiz.

Na mesma decisão, Moro cita que a Polícia Federal informou que Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, foi coagida por um emissário ligado a uma das empreiteiras investigadas. Em depoimento à Comissão Parlamentara Mista de Investigação (CPMI) da Petrobras, Meire disse que emitia notas fiscais falsas em nome das empresas que mantinham relações com Youssef.

O juiz considerou a informação bastante grave, mas disse que o fato ainda precisa ser investigado profundamente. "Os diálogos foram gravados e as tentativas de cooptação e ameaças por um dos emissários, identificado apenas como Edson, são relativamente explícitas, inclusive com referência reprovável a familiar da testemunha. Referida pessoa afirma, na gravação, estar agindo a mando das empreiteiras, e estaria relacionada a advogados que teriam sido contratados pelas empreiteiras, e inclusive se deslocado para Curitiba, segundo a gravação, em avião fretado por uma das empreiteiras", relata o juiz.

Ao decretar a execução da mais explosiva etapa da Operação Lava Jato, Moro recorreu às declarações da presidente reeleita, Dilma Rousseff, e do senador Aécio Neves (PSDB) ainda no calor da campanha eleitoral.

Juiz defende acordos de delação premiada

Sérgio Moro defendeu os acordos de delação premiada firmados com os investigados na Operação Lava Jato. No despacho, Moro disse que "crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos." Na decisão, o juiz reconheceu que os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa devem ser vistos com precaução pelo fato de os investigados serem acusados de crimes graves. No entanto, Moro afirma que a colaboração é necessária para avançar nas investigações.

"Mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível", disse o juiz.

Sérgio Moro defendeu a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação. Segundo ele, os acusados não foram coagidos a assinar os acordos de delação premiada. "Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração", afirmou.

O juiz destacou que a investigação da Operação Lava Jato vai além dos depoimentos testemunhais. Moro cita que foi feito um rastreamento específico dos valores desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para contas das empreiteiras. "A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação".

Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.

Os sete grandes grupos empresariais investigados pela Polícia Federal (PF) na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (14), mantêm contratos de R$ 59 bilhões atualmente com a Petrobras. Segundo a PF, todos esses contratos estão sendo investigados no momento e boa parte deles pode ter sido obtida de maneira ilícita. As empresas são suspeitas de montar um cartel para ganhar contratos com a estatal. Entre os grupos suspeitos e que sofreram mandados de busca e apreensão nesta sexta estão: Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.

Na operação desta sexta-feira, foram presas 17 pessoas, entre elas o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT. Ainda há oito mandados de prisão a ser cumpridos. A maior parte dos mandados é referente a funcionários e executivos de grandes empreiteiras: são 23 casos. Além deles, foram presos ainda dois operadores ligados ao doleiro Alberto Youssef e há um mandado de prisão contra o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como outro operador, ainda não encontrado pela polícia. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de prisão, 49 mandados de busca e 9 mandados de condução coercitiva em 7 estados da federação: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Distrito Federal. No Paraná, são dois mandados de busca e um de prisão preventiva - todos em Curitiba. A maioria dos trabalhos são feitos pela PF na capital paulista.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio de R$ 720 milhões de contas bancárias de 36 suspeitos. Boa parte do dinheiro foi bloqueado das contas de três empresas ligadas a Fernando Baiano e que, segundo a PF, seriam empresas de fachada. De acordo com a PF, as contas das empreiteiras não foram bloqueadas porque as empresas têm muitas obras e isso poderia inclusive prejudicar o pagamento dos trabalhadores. A opção foi por congelar até R$ 20 milhões de cada diretor ou executivo envolvido.

Segundo a Polícia Federal informou via Twitter, os envolvidos presos nesta sexta-feira responderão por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, não há nenhum político entre os suspeitos presos nessa sexta. A PF afirma que esta fase é "fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores" e que as prisões ainda não têm relação com as delações premiadas feitas por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná informou que a operação dessa sexta-feira possibilitará "o avanço das investigações, abrindo-se a perspectiva de novas diligências. Trata-se de uma operação republicana, em que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Coordenação de Inteligência da Receita Federal buscaram aprofundar as investigações de crimes cometidos contra a Petróleo Brasileiro S.A. Em decorrência das medidas alcançadas hoje, nova fase da operação "Lava Jato" inicia-se, com o apoio e coordenação do Procurador Geral da República."

Presos

Entre os detidos está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Ele tem ligações com o PT e foi indicado ao cargo pelo ex-ministro José Dirceu (PT). O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e dois executivos ligados à Toyo-Setal - empresa que tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a estatal -, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo afirmaram em delação premiada que Duque era beneficiado pelo esquema de suborno. Duque nega as acusações e entrou com uma ação contra Costa. Duque foi preso no Rio. Ele é apontado por procuradores e policiais como o principal operador do PT nos desvios da Petrobras. Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a diretoria de Duque repassava 3% dos contratos que assinava para o PT. A diretoria de serviços cuidava dos projetos de engenharia e das licitações de obras que foram superfaturadas, segundo o Tribunal de Contas da União, como a refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A Polícia Federal informou que nenhum político é alvo da ação de hoje. Mas um dos mandados de condução coercitiva expedidos foi para Marice Corrêa de Lima, parente do Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ela foi levada à PF para prestar esclarecimentos.

Foram presos, entre outros, o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; o diretor-superintendente para a área de petróleo e gás da empreiteira, Agenor Mendeiros; o presidente da UTC/Constran, Ricardo Pessoa; e o vice da Engevix, Gerson Almada. O vice-presidente da Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, não foi preso, como informado anteriormente pela PF. A polícia ainda não o encontrou e negocia sua entrega com os advogados do executivo.

O presidente da Engevix, Cristiano Kok, foi conduzido coercitivamente para depor na PF em São Paulo. Ele, no entanto, preferiu ficar em silêncio e foi liberado. A Justiça também decretou a prisão de um integrante do conselho de administração da Camargo Corrêa, João Auler, e do vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite. Os dois executivos eram o contato de Youssef dentro da empresa, segundo depoimento à Justiça do próprio doleiro.

O empresário Newton Prado Júnior, diretor técnico da empresa Engevix, foi preso no aeroporto do Recife quando embarcava para São Paulo. Todos os presos serão levados para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba até o início da noite. Advogados de executivos detidos dizem que não há justificativa para as prisões. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão de Márcio Faria, presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, e de Rogério Araújo, diretor da empresa. O pedido, porém, foi negado pelo juiz federal Sergio Moro. O nome dos executivos da Odebrecht foi mencionado por Paulo Roberto Costa como seus contatos na empreiteira. A empresa nega veementemente ter cometido irregularidades em contratos com a Petrobras.

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Petrobras, entrou na lista de procurados da Interpol e do sistema nacional de procurados e impedidos. A PF tinha um mandado de prisão, mas não conseguiu localizar o suspeito de envolvimento em desvios da estatal. O advogado dele, Mario de Oliveira Filho, ainda não tinha a definição se seu cliente vai se entregar à Polícia Federal. "O que posso dizer é que Fernando mora no Rio de Janeiro. Não está fora do país, como disseram algumas notícias absurdas. Estou em contato direto com ele", disse.

Apontado como operador de desvios para o PMDB, o lobista é acusado de ter distribuído US$ 8 milhões em propinas à diretoria Internacional da Petrobras. Em depoimento do seu acordo de delação premiada, o executivo do grupo Toyo Setal, Julio Camargo descreveu "em detalhes (...) a forma de pagamento e a utilização por Fernando Soares, para recebimento de saldo de oito milhões de dólares em propina".

Sétima fase

Todos os trabalhos da sétima fase são fruto de uma análise de depoimentos e provas das outras fases da operação. Segundo a polícia, os envolvidos nessa fase responderão por organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei das Licitações e lavagem de dinheiro.

As investigações da Operação Lava Jato começaram no mês de março envolvem a prisão do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O esquema causou, segundo a Polícia Federal, prejuízo de R$ 10 bilhões.

OUTRO LADO: Empresas envolvidas se posicionam sobre operação Lava Jato e a prisão de diretores

As empresas envolvidas se posicionaram sobre a operação dessa sexta-feira.

Em nota, Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava-Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários". O diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da empresa, Erton Medeiros Fonseca, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Na UTC, o presidente Ricardo Ribeiro Pessoa e o vice-presidente Walmir Pinheiro Santana tiveram a prisão temporária por cinco dias decretada. Na sede da empresa também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Em nota, a UTC informou que "colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias".

O diretor-geral de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão também teve a prisão temporária decretada. Em nota, a empresa reiterou que "todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".

Na Engevix, três executivos do alto escalão tiveram prisão decretada nesta sexta-feira (14) e um foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. O vice-presidente, Gerson de Mello Almada, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Já os diretores técnicos Carlos Alberto Strauch Albero e Newton Prado Junior tiveram decretada a prisão temporária, por cinco dias. O presidente, Cristiano Kok, teve contra ele um mandado de condução coercitiva. A empresa informou apenas que "por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados".

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro. Em nota, a empresa informou que "a equipe [que cumpria o mandado] foi recebida na empresa e obteve todo o auxílio para acessar qualquer documento ou informação buscada". A empresa afirmou ainda que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, teve a prisão temporária decretada, assim como o advogado da empresa, Alexandre Portela Barbosa. O diretor presidente da Área Internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, teve a prisão preventiva decretada. Em nota, a empresa afirmou que "foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal". A OAS também informou que está à disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações.

A Camargo Corrêa, por meio de nota, afirmou que "repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos". Um diretor da empresa, Edmundo Trujillo, foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (14). O diretor presidente da empresa, Dalton dos Santos Avancini, e o presidente do Conselho de Administração, João Ricardo Auler, tiveram prisão temporária decretada. Já o presidente da empresa, Eduardo Hermelino Leite, teve prisão preventiva determinada pela Justiça.

Na Mendes Junior, o vice-presidente Sérgio Cunha Mendes teve mandado de prisão preventiva decretado. A PF também cumpriu outros três mandados de condução coercitiva de diretores da empresa. A Mendes Junior não havia se posicionado sobre o caso até às 17h30. Na Iesa Óleo e Gás, foi decretada a prisão temporária do diretor presidente, Valdir Lima Carreiro, e do diretor de operações, Otto Garrido Sparenberg. Carreiro, que mora na Região Metropolitana de Curitiba, ainda está foragido. Ninguém foi localizado na empresa para comentar o assunto.

Advogados dos acusados

O advogado Alberto Toron, que defende Ricardo Pessoa, presidente da UTC/Constran, diz que a prisão durante ação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi feita sem que ele soubesse quais são as razões apresentadas pela Justiça. "Só veio o mandado de prisão, sem estar acompanhado da decisão judicial que a justifica. Isso é um cerceamento do direito de defesa. Não sei qual foi a razão determinante para a prisão", afirma.

Toron conta que colocou os executivos da UTC/Constran à disposição da Justiça há cerca de um mês. "Não dá para entender por que houve a prisão. A prisão parece ter-se tornado um modo de constranger e obter delação. É um processo kafkiano, que não faz o menor sentido em um Estado democrático."

Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, também criticou a forma da prisão. "Era mais fácil advogar na época da ditadura militar do que agora. Na época da ditadura eu consegui ter acesso ao processo, o que não acontece agora."

Segundo Mariz, seu cliente nunca foi depor, não há um inquérito sobre ele e nem é investigado oficialmente. "Direitos básicos ligados à defesa estão sendo violados." Segundo ele, o argumento de que havia risco de fuga é insustentável para decretar a prisão de Leite. "Se for usar esse argumento, teria de prender todo acusado. O risco de fuga é inerente ao próprio ser humano". Para ele, a apreensão do passaporte bastaria para eliminar o risco de fuga. "Não há justifica para essas prisões".

Leite está de licença da Camargo Corrêa por problemas de saúde. Ele não encontrado pela PF em casa. Segundo Mariz, o executivo havia saído cedo para resolver problemas familiares.

Os advogados do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, dizem que seu cliente que foi detido "temporariamente" para "averiguações". Duque, que comandou a diretoria de serviços da estatal, foi preso nesta manhã pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina de fornecedores da empresa e repassado a políticos.

Segundo nota distribuída pela assessoria do ex-diretor, "os advogados desconhecem qualquer acusação" contra ele e "vão adotar as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade".

Eles afirmam que ainda não há inquérito instaurado contra o ex-diretor. Duque foi preso no Rio de Janeiro, onde vive com a família, e está sendo transferido para Curitiba, sede das investigações.

O advogado Mario de Oliveira Filho, que representa o lobista Fernando Soares, ainda não tem a definição se seu cliente vai se entregar à Polícia Federal.

Fernando Baiano, como é conhecido no mundo político, está sendo procurado pela PF desde a manhã desta sexta-feira. Seu advogado, no entanto, diz que até agora não soube se há mandado de prisão contra o lobista.

"O que posso dizer é que Fernando mora no Rio de Janeiro. Não está fora do país, como disseram algumas notícias absurdas. Estou em contato direto com ele", esclarece o advogado.

Fernando Baiano é apontado pela PF como o ponto de ligação entre o PMDB e o esquema de corrupção na Petrobras.

7ª fase da Lava Jato