Presidente do TCU falta audiência sobre contas de Dilma e acaba convocado pelo Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a convocação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para prestar esclarecimentos sobre a análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A convocação foi aprovada diante da recusa de Cedraz de comparecer ao Senado para participar de audiência pública na tarde desta terça-feira.

Os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa, farão uma defesa das contas de Dilma na audiência na CAE. O presidente do TCU foi convidado para a mesma sessão, mas enviou ofício ao presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), explicando que não compareceria. Agora, com a convocação, ele é obrigado a participar de uma sessão na CAE.

“Ele me disse por telefone que gostaria de tomar conhecimento das respostas do governo, para então o TCU se posicionar”, disse Delcídio.

Diversos senadores protestaram contra a postura de Cedraz, entre eles Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Lindberg Farias (PT-RJ). Um requerimento foi formalizado por senadores, com pedido de convocação do presidente do TCU, o que foi aprovado pelos integrantes da CAE. Não há data prevista para o depoimento.

A estratégia do governo, para tentar garantir a aprovação das contas, é convencer deputados e senadores sobre a regularidade da prestação de 2014. O TCU deu 30 dias para Dilma se explicar sobre 13 indícios de irregularidades, entre eles as “pedaladas” fiscais.

Rejeição ao termo

Adams, afirmou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que ele rejeita o termo “pedaladas fiscais” e a indicação de que houve atrasos nos repasses aos bancos seria uma espécie de cheque especial. “Despesas para o pagamento de benefícios sociais são erráticas”, afirmou Adams.

O ministro, que está discursando ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ressaltou mais uma vez que cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade sobre a rejeição ou aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff. Segundo Adams, “a instância decisória sobre as contas da presidente Dilma é o Congresso”. O dirigente da AGU fez questão de ponderar a importância de esclarecer os feitos do governo sobre o tema.

Adams defendeu como legal a equalização de juros das operações de crédito feitas pelo Tesouro Nacional. Ainda segundo ele, todas essas operações admitem prazo de carência.