Projeto antifumo volta a ser discutido nesta terça com novo relator na CCJ

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A extinção dos locais reservados para fumantes, os chamados fumódromos, voltará a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na terça-feira (1º). O deputado Artagão Junior (PMDB) é o novo relator da proposta de lei antifumo. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão no plenário da Casa, mas voltou para a CCJ pois os deputados apresentaram 17 emendas, seis delas foram derrubadas. O deputado Reinhold Stephanes (PMDB), autor de duas emendas que foram arquivadas, entrou com recurso e por isso a matéria volta a ser discutida. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, a votação plenária só deve acontecer depois do feriado da Independência, porque há possibilidade de novos recursos.

Artagão Junior, que votou a favor do relatório anterior do deputado Reni Pereira (PSB), afirmou que irá conceder um parecer levando em conta a Constituição. O primeiro parecer rejeitou seis das 17 emendas apresentadas em plenário, sobretudo as que permitiam a criação dos fumódromos.

Se as emendas forem rejeitadas novamente poderá ser ingressado recurso junto ao plenário. A primeira permite o fumo em locais como varandas ou terraços, enquanto que a segunda prevê a criação de áreas isoladas para fumantes, os denominados fumódromos.

Foram derrubadas, ainda, as duas propostas do deputado Caíto Quintana (PMDB). A primeira permitia a concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais exclusivos para fumantes. A segunda emenda do peemedebista determinava que o Estado era obrigado a instalar cinzeiros nas calçadas em frente a bares e restaurantes. A última emenda derrubada foi a apresentada pela bancada do PT que excluía do pagamento da multa pelo fumante e responsabilizava apenas o estabelecimento.

Emendas aprovadas

Foi incorporada ao texto a emenda que determina a realização de campanhas educativas sobre a nova legislação. Outra proposta aprovada é a que estabelece a verificação da denúncia do descumprimento da lei no local. Dessa forma, os órgãos de vigilância sanitária terão que averiguar as denúncias no estabelecimento antes de aplicar a punição, a fim de evitar falsas acusações. Já as demais emendas devem seguir em separado para votação plenária. Mudança

A emenda da bancada do PT que estipulava um período de três meses para adaptação foi aprovada com mudanças. O prazo foi reduzido de 90 para 60 dias. Pelo projeto original, a proibição começaria imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial.

Projeto

A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.