Propostas contra a Lava Jato avançam no Congresso

Propostas que na visão de procuradores e juízes têm potencial para enfraquecer as investigações de casos de corrupção, especialmente a Operação Lava Jato, avançam rapidamente no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, partidos se articularam para alterar pontos do parecer apresentado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção, tornando explícita a anistia a todos que praticaram caixa 2 eleitoral. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o próximo dia 6 a votação do projeto da Lei do Abuso de Autoridade – proposta vista como uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato.

Na Câmara, um grupo de parlamentares ameaça apresentar um relatório paralelo ao pacote anticorrupção para tornar explícita a anistia ao caixa 2 cometido até a publicação de uma nova lei que criminaliza a prática. Nos bastidores, também corre a informação de que há uma articulação para mudar integrantes da comissão e reinserir no texto o endurecimento das regras de punição a juízes, procuradores e promotores. A pedido de procuradores federais, Lorenzoni acatou o pedido para retirar do texto a possibilidade de processar membros do Ministério Público (MP) e juízes por crime de responsabilidade. A proposta não fazia parte das Dez Medidas originais, mas foi incluída durante a tramitação na Câmara.

Reação de Deltan

A movimentação na comissão da Câmara gerou reação do procurador Deltan Dallagnol, que no Facebook acusou “lideranças partidárias” de “manobras” de última hora. “Isso é um desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular [das Dez Medidas]”, disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A articulação contra o parecer de Lorenzoni acabou por adiar a votação do texto da comissão especial. Havia a previsão era que a proposta fosse votada na quarta-feira (16) já no plenário da Casa. Mas o plenário acabou sendo invadido por de cerca de 50 pessoas – manifestantes que se intitularam de direita e disseram que tinham como bandeiras a intervenção militar, o combate à corrupção e o apoio ao juiz Sergio Moro e à Lava Jato.

Abuso de autoridade

Na outra Casa legislativa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou a tramitação do projeto que modifica a Lei de Abuso de Autoridade e agendou a votação da proposta diretamente em plenário no dia 6 de dezembro. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi anunciado como relator do projeto.

O projeto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações policiais a e do Ministério Público.

Entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados.

A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião.

A ideia inicial era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam que, independentemente do mérito, não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.

Resistências no Senado

Na primeira reunião da comissão que analisa o projeto, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação.

Líderes da base, incluindo o próprio líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também se posiciona contra a proposta.

Para justificar a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões de debates sobre o tema. Já confirmaram presença o juiz Sergio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.

Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro. “Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.

Requião é o relator

Renan também confirmou a indicação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a relatoria da proposta. O senador é um dos poucos que defende abertamente a proposta. “O Requião tem todas as condições para relatar matérias complexas como essas. Ele, sem dúvida nenhuma vai prestar uma grande contribuição do ponto de vista da coragem, da seriedade, da isenção”, disse Renan. Antes, ele havia criticado a falta de coragem de alguns de relatar o projeto. Jucá, relator anterior, abandonou a matéria alegando que irá assumir a liderança do governo.