O relatório da comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff será votado a partir do fim da tarde da próxima segunda-feira (11).
A decisão foi anunciada após reunião do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), com líderes dos partidos nesta terça (5).
O relatório no qual dirá se a Casa deve ou não acolher a denúncia para abertura do processo contra a presidente Dilma será entregue por Arantes à Comissão às 14 horas desta quarta-feira (6). A partir de então, Rosso quer ter a garantia de duas sessões plenárias – quinta e sexta pela manhã – caso algum deputado peça vistas sobre o relatório.
Na segunda, Rosso quer começar a votação do texto às 17 horas, para evitar que ela se estenda para depois da meia noite, com receio de que haja algum questionamento jurídico por parte de parlamentares contrários ao impeachment.
Isso porque na segunda se encerra o prazo de cinco sessões plenárias – a partir da entrega da defesa, na última segunda – para a apresentação, discussão e votação do relatório sobre a denúncia.
“Nosso prazo máximo são as cinco sessões, portanto vamos trabalhar muito para que já no início da noite [de segunda, 11] tenhamos o resultado final”, disse Rosso. “Nossa obrigação é cumprir os prazos da comissão.”
Com isso, se iniciariam os debates sobre o relatório na tarde de sexta. O prazo é apertado, já que, pelo regimento interno, cada um dos 65 deputados membros da comissão e dos 65 suplentes têm direito a 15 minutos de fala.
“Nossa ideia é começar bastante cedo na segunda para que todos tenham oportunidade de manifestar-se sobre o relatório”, disse Rosso, que afirma já haver um entendimento com os líderes dos partidos para reduzir o tempo de fala de cada parlamentar.
Trabalho ‘adiantado’
O relator Jovair Arantes disse que seu relatório já estava “bem adiantado” quando a defesa foi apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda (4). Ele prevê que o documento, que, segundo o relator, é “grande e consistente”, terá entre 80 e 90 páginas.
Segundo o deputado, o relatório está “60% ou 70%” concluído. “Já tínhamos um trabalho bem adiantado com relação à denúncia. Foi apresentado ontem a defesa, passamos a noite trabalhando. Hoje estamos trabalhando o dia todo e amanhã [quarta] de manhã continuaremos trabalhando e finalizaremos até o meio-dia”, disse Arantes.
O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.
Judicialização
Cardozo deu a entender que a defesa poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal dependendo do relatório da comissão.
Questionado se teme que o texto seja contestado judicialmente, Arantes disse que isso é do “game político”.
“As coisas estão sendo feitas transparentemente, às claras, no conjunto do colegiado de líderes. Então não acredito que possa ter qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente pessoal do partido ou de interesse partidário”, afirmou.
A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) cita despacho assinado no fim do ano passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.
No documento, Cunha escreveu que considera “inefastável” a aplicação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, “estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”.
Caso Jovair acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Indagado nesta terça se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou.
“Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Nós estamos passo a passo lutando para não cometer nenhum erro com relação a toda a questão da sistemática e do rito estabelecido, para não suscitar nenhuma dúvida, para não ter nenhuma judicialização. Se tiver, será a bel prazer de quem queira fazer”, disse o relator.
Jovair voltou a dizer que os depoimentos colhidos pela comissão nos últimos dias, como o do ministro da Fazenda Nelson Barbosa em defesa de Dilma e de dois dos autores do requerimento para abertura do impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Paschoal, não serão levados em conta para seu relatório porque há um impedimento legal.
Não haverá trocas ministeriais antes de votação do impeachment, diz Dilma
Leia a matéria completa“Fiquei centrado na questão da denúncia escrita”, disse o relator. “[Da mesma forma], o que disse o ministro Cardozo posso dizer que não me interessa [para o relatório]”, afirmou o parlamentar.
Eduardo Cunha
No início da tarde desa terça (5), Jovair esteve reunido por cerca de dez minutos com Cunha. Ao sair, Jovair disse à reportagem que o encontro tratou de outro assunto, a composição de comissões permanentes da Casa, que estão sendo formadas para a nova sessão legislativa.
“Amanhã deve-se anunciar as comissões de todos os partidos. O PT quer escolher duas ou três comissões, tem que fazer uns ajustes, mas está caminhando.”
Jovair disse que seu partido, o PTB, do qual é líder de bancada, está interessado em manter posição na Comissão de Seguridade Social e Família.
Indagado se Cunha tratou do relatório na reunião, Jovair disse que o deputado somente perguntou quando ele esperava entregar o relatório.