Servidor do TC envolvido no caso do porto fiscalizava R$ 14,8 bilhões

O servidor público Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Paraná preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) na Operação Dallas, é responsável dentro do TC por fiscalizar pelo menos 15 secretarias e órgãos estaduais cujos orçamentos somaram R$ 14,8 bilhões em 2010. Bittencourt foi preso sob a acusação de ser um dos principais beneficiários de um esquema criminoso de dispensa irregular de licitação de serviços de limpeza do cais e de estudos de impacto ambiental no Porto de Paranaguá.

No TC, Bittencourt era inspetor-chefe, durante os anos de 2009 e 2010, da 1.º Inspetoria de Controle Externo – subordinada ao conselheiro Nestor Baptista (na gestão de Baptista como presidente do TC, entre 2007 e 2008, Bittencourt inclusive teve um cargo mais elevado na estrutura do órgão – diretor-geral).

Como chefe da 1.ª Inspetoria, ele era responsável por analisar e detectar possíveis irregularidades do manuseio do dinheiro público em pelo menos 15 órgãos públicos paranaenses, inclusive os portos de Paranaguá e Antonina.

Mas, em vez de zelar pelas contas públicas, Bittencourt preferiu fazer vistas grossas nos procedimentos de fiscalização envolvendo especificamente o Porto de Paranaguá, segundo as investigações da PF. No pedido de prisão temporária do servidor do TC encaminhado à Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) descreveram o suposto envolvimento de Bittencourt na quadrilha que agia dentro do porto: "Agileu fornecia apoio em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, auxiliando decisivamente para que os entraves da fiscalização fossem superados, mediante orientação e modificação nos termos dos editais, contratos e valores, objetivando a superação dessas dificuldades e auxiliando para que houvesse aparência de total legalidade".

O esquema, segundo as investigações, tinha como beneficiárias as empresas do ex-superintendente do Porto Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, também preso na Operação Dallas acusado, entre outras coisas, de liderar a quadrilha. Numa mensagem de celular interceptada pela PF e encaminhada a Oliveira no dia 9 de março de 2010, Bittencourt sugere ao ex-superintendente suspender todos os serviços de quatro processos de dispensa de licitação – duas delas envolvendo a contratação de empresas ligadas a Oliveira.

Com base em conversas gravadas com autorização da Justiça, as quais a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, a PF concluiu que "Daniel fez contratações emergenciais, dispensando processos licitatórios, com a anuência do Tribunal de Contas através do Inspetor de Controle Agileu Carlos Bittencourt".

Criando dificuldades

O envolvimento entre eles era tanto, aponta a PF, que quando Daniel Oliveira deixou o cargo na administração portuária, em abril de 2010, o funcionário do TC afirmou que começaria a criar dificuldades para o novo superintendente do porto (Mário Lobo Filho). "Após a mudança da superintendência da Appa [Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina], [Bittencourt] disse com todas as letras que começaria a brecar contratações em regime de urgência para a realização dos estudos visando à regularização ambiental do porto. Ou seja, faria precisamente o oposto do que vinha fazendo até então", diz texto do MPF.

O ex-superintendente do porto envolvido no esquema, em outra conversa gravada pela PF, afirma que tinha um contrato pronto e já aprovado no TC para assinar com uma empresa em regime de urgência – sem a necessidade de processo de licitação. Mas com a substituição de Oliveira do cargo de superintendente o processo de contratação não foi realizado. O teor de uma conversa entre uma pessoa identificada apenas como Tortato e Daniel Oliveira, no dia 17 de abril do ano passado, revela o suposto comprometimento do servidor do TC com o ex-superintendente: "Mas o Agileu tem compromisso conosco de aprovar. Ele [Agileu] falou: ‘Olha, me passa, me monta o processo em nome da empresa que eu dou um parecer favorável’", diz Oliveira.

Sem comentários

A Gazeta do Povo apurou que, em depoimento à PF, Agileu Bittencourt negou as acusações. Procurado ontem pela reportagem, o funcionário do TC disse que não tinha nada a dizer e afirmou que quem comentaria o caso era o advogado dele, que não foi localizado. Ontem, a assessoria do Tribunal de Contas informou que ainda não teve acesso a informações sobre a Operação Dallas e o envolvimento do funcionário. E, por isso, não iria se manifestar sobre o assunto. O presidente do TC, Fernando Guimarães, informou que hoje encaminhará um ofício à PF para ter detalhes do caso. O advogado de Daniel Oliveira, Francisco Monteiro da Rocha Júnior, disse que só vai comentar o caso após analisar o processo.

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Veja trechos da conversa entre Agileu Bittencourt e Daniel Oliveira, ex-superintendente da Appa, em que o inspetor do TC diz que não deixará o porto contratar a empresa Acquaplan sem licitação durante a gestão do sucessor de Oliveira, Mário Lobo, para executar estudos ambientais. Com a mudança no comando do porto, o servidor do TC mudou de postura.

Bittencourt – A coisa tá feia aí [risos].

Oliveira – Orra. Cara do céu. É um bando de trapalhões, né, Agileu? Rapaz do céu. Esses caras agora tão botando a culpa em mim, né?Ficam aí dando entrevistinha e falando: a administração anterior não fez nada. Olha rapaz, é muita incompetência por metro quadrado naquele porto.

Bittencourt – Não. Eu não vi a entrevista dele [Mário Lobo]. É ele acabou, acabou, acabou, né?

Oliveira – Ele acabou, né? O papo que está aí na praça aqui, até hoje eu encontrei o presidente da Associação Comercial de Paranaguá, que foi o cara que encabeçou uma moção de apoio para que eu ficasse, continuasse. Mandou uma carta, inclusive entregou em mãos pro [Orlando] Pessuti, para que eu ficasse. Só que ele disse que o Pessuti voltando da África vai mexer ali, viu (...)

Bittencourt – E eu vou dizer: não vou deixar contratar essa Acquaplan.

Oliveira – Não, né?

Bittencourt – Eles vão querer vir para cima aí, emergência, tal... Deixa comigo.