STF condena José Dirceu, Genoino e Delúbio por corrupção

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por corrupção ativa no processo do mensalão (Ação Penal 470). Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, o plenário do órgão máximo da Justiça brasileira considerou que a cúpula do PT é culpada da acusação do crime de corrupção ao ter comandado o repasse de dinheiro para partidos da base de apoio do governo no Congresso Nacional durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros também consideraram culpados pelo crime de corrupção ativa o empresário Marcos Valério, os sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a ex-diretora Simone Vasconcelos. Por unanimidade até agora, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto foi inocentado da acusação de corrupção. A ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, Geiza Dias, foi considerada inocente por cinco dos seis ministros que já votaram. O único que votou pela condenação de Geiza foi o ministro Marco Aurélio.

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Ao argumentar favorável à condenação de Genoino e Dirceu, Gilmar Mendes disse que o processo comprovou a atuação da dupla no esquema de repasse de recursos ilegal a políticos da base aliada. "A promessa e oferta resta comprovada pela prova oral e o pagamento por prova técnica e oral", afirmou.

Ao analisar a acusação sobre Delúbio, a ministra Cármen Lúcia destacou que sentiu "profundo desconforto" com a atitude da defesa do réu, que assumiu a prática de caixa 2. "Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa 2'. Ora, caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem. O ilícito não é normal", disse Carmen Lúcia.

Pouco antes, o ministro Dias Toffoli deu nesta terça-feira (9) o quinto voto pela condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão. Por outro lado, ele inocentou o ex- ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu da mesma acusação por falta de provas. Para Toffoli, Delúbio teve "papel destacado" no esquema de distribuição de recursos para partidos ou pessoas ligadas ao PTB, PP (extinto PL) e PMDB. No voto, contudo, o ministro disse que o repasse de dinheiro servia para quitar dívidas eleitorais de legendas aliadas ao PT e não para compra de apoio político dos partidos no governo Lula.

O julgamento foi retomado, nesta terça, com uma intervenção do ministro-revisor Ricardo Lewandowski . Ele rebateu os argumentos apresentados pelo relator Joaquim Barbosa e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux para a condenação do ex-presidente do PT José Genoino.

Lewandowski disse ter ficado "perplexo" com os argumentos dos outros magistrados. "Confirmo a informação que dei e insisto neste aspecto. Para mim, José Genoino está sendo denunciado e pode ser condenado pelo simples fato de ter sido presidente do PT na época", explicou o ministro, ao argumentar que Genoino teria sido o avalista do primeiro empréstimo com o publicitário Marcos Valério. Apesar das colocações, os ministros Marco Aurélio de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, discordaram do revisor.

Denúncia

Os ministros estão julgando a segunda parte do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata das acusações de corrupção ativa imputadas a dez pessoas do núcleo político e publicitário. Na primeira etapa deste capítulo, concluída no dia 1º de outubro, os ministros condenaram dez pessoas por corrupção passiva, entendendo que houve venda de apoio político entre partidos da base aliada. Agora, o STF define quem foram as pessoas responsáveis por comprar esses políticos.

Na última quinta-feira (4), a sessão foi encerrada quando o placar estava em 3 votos a 1 pela condenação do ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, e do ex-presidente do PT José Genoino. A maioria dos ministros descartou a tese de que o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares agiu sozinho na captação e distribuição de recursos aos parlamentares. O único voto divergente foi o do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que entendeu que não havia provas suficientes no processo indicando a participação de Dirceu e Genoino. Todos os ministros pediram a condenação de Delúbio Soares, dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e da ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. O advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, foi inocentado apenas por Lewandowski. O revisor entendeu que as acusações de corrupção ativa contra Tolentino são as mesmas do crime de lavagem de dinheiro, do qual o absolveu em outra etapa do julgamento. Também em votação unânime, os quatro ministros que se pronunciaram pediram a absolvição do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por falta de provas, e da ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias, por considerarem que ela teve um papel menor no esquema.

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