STF dobra o prazo para recurso; advogados terão um mês para apresentar embargos

Depois de proclamar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaria os embargos infringentes no processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pôs em votação o pedido do réu Cristiano Paz para que a Corte dobrasse o prazo de 15 dias para apresentação dos embargos infringentes. O Supremo aceitou o pedido por maioria e dará aos advogados um total de 30 dias para apresentar novos recursos.

"Dada a complexidade desta ação (...) não podemos casuísticamente reduzir o prazo", disse o ministro Ricardo Lewandowski, seguindo a divergência aberta pelo ministros Teori Zavascki.

Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mais cedo, pouco depois da pausa desta tarde, Joaquim Barbosa colocou em votação o agravo regimental apresentado à Corte por Pedro Corrêa. No documento, o condenado questionava a necessidade de quatro votos para que o réu tivesse direito aos embargos infringentes. A Corte negou por unanimidade o agravo e, assim, decidiu que só aceitará novos recursos de 12 dos 25 réus condenados na ação penal 470.