Tarso concorda com decisão do STF que tirou magistrados da cadeia

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, de liberar os quatro magistrados presos pela Operação Furacão, deflagrada no dia 13 pela Polícia Federal (PF) e que resultou na prisão de 25 pessoas, não vai atrapalhar o andamento das investigações. Os três desembargadores e o promotor de Justiça vão responder ao processo em liberdade – os outros 21 suspeitos (contraventores, advogados e delegados) continuam detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo o ministro, não há "erro técnico" na decisão da Justiça.

- A separação dos processos dos magistrados é aceita tecnicamente, é processual, e não há problema e prejuízo para o prosseguimento do processo e para eventuais condenações - afirmou Tarso Genro, que encontrou-se, na tarde desta segunda, com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

- A constatação da ministra, como a minha, é que tudo está sendo feito dentro da mais rigorosa legalidade. Se tem algum reparo a ser feito, é de relação corporativa com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], e não em relação aos procedimentos que o STF tem orientado e que a PF tem cumprido de maneira rigorosa - disse ele.

Tarso Genro ressaltou que a ação das instituições de controle (Tribunal de Contas da União; Controladoria Geral da União, Ministério Público e PF) permite que "se descubram delitos dentro do Estado", ocasionando também a prisão de autoridades.

- Nós estamos vivendo um momento virtuoso da democracia brasileira. Enganam-se profundamente aqueles que acham que isso [prisão] desprestigia as instituições; pelo contrário, demonstra que elas têm energia para reagir contra aquela pequena parte que viola a legalidade. Com a melhoria dos sistemas de controle, as ilegalidades começam a aparecer cada vez mais. Isso é bom para o país e para a democracia - finalizou.