TSE rejeita pedido de Derosso; recurso será julgado pelo TRE-PR

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na tarde desta sexta-feira (6) um mandado de segurança do vereador João Cláudio Derosso, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba por 14 anos, para impedir a posse da suplente do partido devido ao processo de perda de mandato por infidelidade partidária.

A suplente do PSDB, Maria Goretti Lopes requereu a vaga do vereador após ele pedir desfiliação do partido em maio para evitar a ameaça de expulsão da legenda por conta das denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade do Legislativo municipal. A Justiça Eleitoral determinou a posse da suplente no último dia 27 e a cerimônia está marcada para este sábado (7).

O advogado de Derosso, Antônio Figueiredo Basto, argumentou junto ao TSE que o vereador continua filiado ao PSDB e, portanto, não poderia ser dada posse ao suplente. "(Derosso) em momento algum comunicou sua intenção de desligamento do PSDB à Justiça Eleitoral (...). De igual modo, o partido, recebendo a comunicação simples, de próprio punho do filiado, não comunicou o Tribunal Regional Eleitoral", argumenta o advogado na ação.

Porém, a ministra entendeu que não é competência no TSE julgar o caso e disse que o mandado de segurança deve ser apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). "Compete ao Tribunal Regional Eleitoral respectivo o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato de seus membros (...). Pelo exposto, declino da competência para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná", escreveu Cármen Lúcia.

Esse é o segundo recurso de Derosso rejeitado pela Justiça Eleitoral. Nesta quinta, o juiz eleitoral, Luciano Carrasco, já havia negado ao vereador a manutenção do mandato no processo de infidelidade partidária.

Novo mandado de segurança

Figueiredo Basto informou que já entrou com um novo mandado de segurança no fim da tarde desta sexta no TRE-PR, conforme a decisão da ministra do TSE. "Vamos até o fim. Eu tirei uma certidão hoje (sexta) à tarde aqui no tribunal e ele (Derosso) está filiado ao partido (PSDB)", comentou o advogado.

A expectativa é que esse novo pedido para cancelar a posse de Maria Goretti como vereadora de Curitiba na vaga do ex-presidente do Legislativo possa ser julgada ainda na noite desta sexta-feira ou na manhã desta sábado, segundo Figueiredo Bastos.

A posse de Maria Goretti foi marcada para a manhã deste sábado (7).